Algumas doenças dão direito a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) instantaneamente, o que, infelizmente, não é o caso do transtorno do espectro autista (TEA). Mas nem tudo está perdido, é possível conseguir a liberação do dinheiro de outro modo.
O transtorno do espectro autista não está na lista das doenças que liberam automaticamente os valores até o momento, mas em alguns casos a decisão pode ser revista.
Se você tem alguém na família com este transtorno, pode conseguir a liberação dos valores de forma não convencional, há registros de ações em que isso já aconteceu. Leia até o final e entenda como fazer.
Como fazer o pedido dos valores?
De fato, o dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador, mas para famílias que têm integrantes na família com autismo é necessário entrar com um processo na Justiça. A prática pode fazer com que os valores sejam liberados, ao contrário das regras oficiais que excluem essa liberação.
Com a ação no poder Judiciário, é possível provar a gravidade do caso e conseguir os valores do FGTS. Importante lembrar que o processo precisa ser feito por um advogado.
Há famílias que podem não ter condição financeira de arcar com a ação, mas isso não deve ser um impeditivo, é possível entrar na Justiça solicitando acesso a gratuidade do processo.
Quais documentos devem ser apresentados?
Para entrar com o processo para sacar o FGTS, alguns documentos podem ser comuns em todos os casos. É necessário comprovar a necessidade do saque do FGTS perante a doença, como:
- Extrato atualizado do saldo de FGTS;
- Laudo médico relacionado ao TEA;
- Documentação que comprove dependência do autista ao trabalhador que está solicitando os valores;
- Documentação e comprovação de gastos para tratamento do TEA;
- Documentos pessoais, tais como CPF, RG e carteira de trabalho.
Ao entrar na Justiça receberei todo o valor do FGTS?
É importante destacar que a ação judicial não é garantia que os valores do FGTS serão liberados, todo o processo será ainda analisado pelo juiz responsável.
Por outro lado, já existem outros processos em que pessoas conseguiram ter direito ao FGTS, ou seja, há possibilidade de ganhar a causa.
A Justiça tem reconhecido a necessidade do dinheiro para o tratamento dos pacientes, porém, cada caso é único e é avaliado como tal. Na lei oficial o FGTS não é liberado para todas as famílias que tenham integrantes com o espectro, por isso, uma ação judicial é tão necessária.
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