Receita Federal abre prazo para que MEI parcele dívidas

As empresas que aderiram ao Simples Nacional vão poder parcelar as suas dívidas em até 15 anos, medida que vale para as micro empresas e também para quem é MEI. Agora eles podem aderir ao parcelamento especial de dívidas que foi liberado pelo Governo Federal.

Uma Instrução Normativa foi publicada pela Receita Federal na última sexta-feira (29), onde foi criado o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. Através desse programa, é que o MEI vai poder negociar as suas dívidas com um prazo de até 15 anos para realizar o seu pagamento.

Além do parcelamento, estão previstos descontos que podem chegar a até 90% para as multas e com cobrança de juros por mora. Para encargos legais, esse desconto pode chegar a até 100%.

Como o MEI pode aderir ao programa?

Os interessados em aderir ao Relp devem acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, clicando na opção de “Pagamento e Parcelamentos”, depois seguindo para parcelar as dívidas do MEI, caso seja um Microempreendedor Individual.

A depender do caso, a adesão ao programa também deve ser permitida por ser feita pelo Portal do Simples Nacional. O prazo de adesão irá acabar no dia 31 de maio, sendo que durante esse processo de adesão as empresas precisam indicar quais as dívidas que vão ser incluídas no programa.

Isso acontece porque ao incluir dívidas parceladas ou em uma discussão administrativa, a empresa precisa decidir se quer cancelar o processamento sem a necessidade de pagar honorários advocatícios. É necessário lembrar que o processo de adesão vai ser efetivado somente após que for dada a entrada na primeira parcela.

Receita Federal estima que cerca de 400 mil empresas vão aderir ao programa

A Receita Federal estima que ao menos 400 mil empresas devem aderir ao programa, com um total de parcelamento que deverá chegar aos R$ 8 bilhões. O objetivo do Relp é oferecer melhores condições para que as microempresas e empresas de pequeno porte como o MEI tenham como superar os problemas econômicos causados pela Covid-19.

O MEI pode realizar a sua adesão ao Portal do Simples Nacional até o dia 31 de maio. Já existe um cálculo que pode ser consultado de acordo com a dívida total de cada micro empreendedor, além do número de parcelas que pode ser liberado para cada MEI em questão.