Consignado Auxílio Brasil: o que acontece depois da aprovação no Senado

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória (MP) que libera o empréstimo consignado para os usuários do Auxílio Brasil. A votação contou com o apoio da maioria dos senadores. Agora, o texto seguirá outros ritos antes de ser oficialmente transformado em lei.

Logo depois da aprovação no Senado, o texto segue para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em regra geral, o chefe do executivo tem o poder de sancionar ou mesmo de vetar o texto. De acordo com as informações de bastidores, o mais provável é que ele sancione a ideia neste momento.

Assim que sancionado, o texto ainda precisa ser regulamentado pelo Ministério da Cidadania. Logo depois, ele começa a valer de fato. No entanto, vale lembrar que estamos falando de uma MP. Nas regras legislativas brasileiras, este tipo de texto já vale a partir do momento em que ele é assinado pelo presidente.

A MP que cria o consignado para os usuários do Auxílio Brasil já recebeu a assinatura do presidente há mais de dois meses, ou seja, as regras já estão valendo de fato. Mesmo antes da aprovação da matéria no Congresso Nacional, o Ministério já poderia ter liberado a possibilidade de solicitação de crédito.

O que o Congresso Nacional fez agora foi aprovar a transformação da MP em uma lei de fato. Caso eles não tivessem aprovado o documento, ele poderia perder a validade e deixar de ter força de lei dentro de mais alguns dias. Com a aprovação, a liberação do consignado passa a se tornar um fenômeno permanente.

Por que não consigo solicitar?

Desde que o Governo Federal assinou a MP há mais de dois meses, as pessoas ainda não conseguiram solicitar o consignado. Mesmo considerando que a Medida tem força de lei assim que recebe publicação, a liberação ainda não ocorria de fato.

E não acontecia porque o Ministério da Cidadania ainda não tinha regulamentado a ideia. Segundo informações de bastidores, membros da pasta afirmavam que o processo ainda estava em construção nas últimas semanas.

Informações da imprensa dão conta de que o Ministério da Cidadania esperava justamente uma decisão do Congresso Nacional para divulgar a sua regulamentação de fato. Como dito, a aprovação por parte dos deputados já aconteceu.

Consignado para o Auxílio

O empréstimo consignado é uma modalidade de solicitação de crédito que já existe para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele consiste em receber uma espécie de adiantamento.

Logo depois, o cidadão precisa pagar o dinheiro de volta na forma de descontos em seus pagamentos mensais. No caso específico do Auxílio Brasil, a margem consignável mensal será de 40% sobre o valor total do recebimento mensal do cidadão.