Uma dúvida muito comum é se existe uma aposentadoria para quem nunca trabalhou de carteira assinada e como fazer para solicitar os valores. Já adiantamos que sim, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
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O nome dessa aposentadoria para quem nunca trabalhou de carteira assinada é BPC/LOAS – o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, também popularmente conhecido apenas como Loas. O valor é de um salário mínimo mensal, mas não há pagamento de 13º salário.
O BPC/LOAS é um benefício concedido para pessoas que não tenham capacidade de se sustentar e é relativamente recente, sendo criado apenas em 1993 – 29 anos atrás. Especificamente está previsto no art. 203 da CF e na Lei nº 8.742/93.
Confira como solicitar e mais detalhes dos requisitos necessários para ter direito.
Quem tem direito?
Agora que já falamos acima um pouco sobre o que é o BPC/LOAS é preciso esclarecer os dois grupos que têm direito:
- Idosos com 65 anos ou mais, sem condição de se sustentar;
- Pessoa com deficiência, que tenham limitação, com efeitos por pelo menos 2 anos, sejam de ordem física, mental, intelectual ou sensorial;
Um requisito eliminatório são os rendimentos dos integrantes, sendo que a renda do grupo familiar precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (atuais R$ 303). Além disso, no caso da pessoa com deficiência, será agendada perícia para constatar as limitações, o que é realizado por meio de médicos peritos.
Aposentadoria para quem nunca trabalhou: como conseguir?
O primeiro passo para conseguir a aposentadoria para quem nunca trabalhou é estar inscrito no CadÚnico – o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para realizar sua inscrição você pode fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do CadÚnico ou na versão web. Depois disso, você deve ir até um posto de atendimento em até 120 dias (cerca de 4 meses).
Os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) podem te ajudar com isso, confira os endereços na sua cidade no Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Pelo app Meu INSS:
- Insira seus dados de login no app Meu INSS;
- Selecione “Agendamentos/Solicitações”;
- Depois “Novo Requerimento”;
- Veja se as informações de contato estão correta e siga em “Avançar”;
- Informe os dados necessários e envie os documentos para fazer a solicitação.
Pelo telefone
O atendimento é realizado no número 135. A central funciona 24 horas e em todos os dias da semana, mas para ter contato com um atendente é preciso ligar das 7 às 22h (horário de Brasília), de segunda-feira a sábado.
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