TSE nega pedido do PL para apagar vídeo sobre Auxílio Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, para retirar do ar um vídeo sobre o Auxílio Brasil. A campanha do chefe do executivo argumentou que a publicação era falsa e configurava propaganda eleitoral negativa antecipada.

No último dia 10 de agosto, o deputado federal André Janones (Avante-MG), publicou um vídeo dizendo que o auxílio chegaria ao fim no final deste ano. O parlamentar disse ainda que a decisão era oficial e que já tinha provas. A publicação foi compartilhada pelas redes sociais oficiais do ex-presidente Lula (PT).

“É com essa autoridade que eu venho aqui denunciar pra vocês: que o auxílio emergencial acaba em dezembro! Presta atenção! Eu tô falando agora oficialmente, né. Primeiro eu tenho informações seguras de dentro do Palácio do Planalto que o Bolsonaro acaba com o auxílio para todos os brasileiros a partir de 1º de janeiro”, disse o deputado.

“E agora, aí aqui já não é mais informação, é oficial, com a lei nas mãos, vocês começaram a receber esse auxílio no dia de ontem. Ele acaba em dezembro”, completou o parlamentar. Na ocasião, a publicação gerou polêmica. Aliados do presidente Jair Bolsonaro começaram a dizer que se tratava de uma fake news.

“(Janones) não só falseou a verdade sobre a lei que estabeleceu o benefício, como fundamentou sua fala na autoridade de Deputado Federal e na alegada existência de ‘documento’ que demonstraria a extinção do Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023″, diz o pedido do PL que foi enviado para o Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão

De todo modo, a ministra Cármen Lúcia decidiu manter o vídeo no ar. Em seu argumento, a magistrada disse que não é possível considerar que o ato se trata de propaganda antecipada negativa porque não há pedido de não voto.

“Neste caso, apesar da contundência das críticas e dos fatos relatados, não se verifica, em análise inicial, a propaganda eleitoral antecipada negativa”, disse ela, ressaltando que uma decisão final ainda deverá ser tomada pelo plenário do TSE.

Auxílio é permanente

Independente da decisão do Tribunal, o fato é que a publicação do deputado tende a levar o eleitor ao erro. Ao dizer que o Auxílio Emergencial está chegando ao fim, Janones se refere ao adicional de R$ 200, que estão garantidos até o final deste ano apenas.

Seja como for, o Auxílio Brasil em si não será cancelado depois deste ano. Mesmo que o valor seja reduzido em 2023, como prevê o plano de orçamento do Governo, o projeto continuará sendo pago. O próprio Janones participou da votação na Câmara que transformou o programa em um benefício permanente.