Revisão da vida toda do INSS: quando o STF julgará o assunto?

Milhares de aposentados esperam pela definição do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à aprovação da famosa Revisão da Vida Toda, que pode multiplicar o valor das aposentadorias e pagar uma bolada em atrasados.

Como se sabe a Revisão da Vida Toda praticamente já tinha sido aprovada no STF quando, durante o julgamento do tema, recebeu 6 votos a favor e 5 contra a liberação da revisão aos aposentados.

No entanto, o processo que parecia certo acabou sendo suspenso, quando a poucos minutos do fim do julgamento e com todos os 11 ministros tendo votado, o ministro Nunes Marques pediu destaque do processo.

O que é a revisão da vida toda do INSS?

A revisão da vida toda do INSS é uma ação judicial com o objetivo de reparar uma ilegalidade na Previdencia Social. Isso porque muitos trabalhadores foram afetados por exclusões de salários antes de 1994.

Na ação, o aposentado pode levar sua documentação para que um especialista calcule a existência do direito ao reparo na aposentadoria. Para então solicitar a análise junto ao INSS.

Quando o STF vai decidir sobre o assunto?

Após a juntada dos votos, o ministro Nunes Marques pediu destaque no processo, procedimento regimental que reiniciará o julgamento em plenário físico.

Todavia os ministros estipularam uma nova regra estabelecendo que em casos de destaque e reinício de julgamento, os votos dos ministros aposentados devem continuar sendo válidos.

Infelizmente, desde a última regra criada pelo STF não há nenhuma previsão de quando a revisão da vida toda será novamente julgada, o que aumenta ainda mais a expectativa dos aposentados.

O grande problema aqui é que sem qualquer definição do novo julgamento, idosos lesados em seus cálculos e que hoje enfrentam dificuldades financeiras e de saúde, poderiam ter uma mudança de vida com a decisão da revisão da vida toda.

Vale lembrar que a demora na decisão traz um alívio aos cofres do INSS, isso porque, o prazo de decadência de 10 anos (a qual é o prazo para entrar com ação), está passando, e mensalmente milhares de aposentados que poderiam garantir a revisão da vida toda, perdem direito ao tema.

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