Quais são os prazos do INSS para cada benefício?
Durante a última semana, o PDT entrou com um pedido solicitando ao o STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Luiz Fux, que o INSS esteja em dia com o prazo máximo para aceitar ou não o benefício aos trabalhadores como é previsto pela constituição e que não façam com que a população tenha que esperar mais do que está determinado pela lei brasileira. A solicitação veio em um momento em que o INSS estava atrasando para fornecer os benefícios para a população e muitos estavam em listas de espera desde o ano de 2021.
Quais são os prazos do INSS?
Veja, abaixo, quais são os prazos máximos que o INSS tem por lei para analisar cada solicitação dos brasileiros. Caso eles não estejam sendo cumpridos, existe a alternativa de procurar a ajuda de um advogado que pode auxiliar em todo o processo e até mesmo para realizar uma denúncia para o Ministério do Trabalho e da Previdência.
- Benefício de Salário-maternidade: possui o prazo máximo de até 30 dias
- Benefício de Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: possui o prazo máximo de até 45 dias
- Benefício de Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: possui o prazo máximo de até 45 dias
- Benefício de Pensão por morte: possui o prazo máximo de até 60 dias
- Benefício de Auxílio-reclusão: possui o prazo máximo de até 60 dias
- Benefício de Auxílio-acidente: possui o prazo máximo de até 60 dias
- Benefício de Benefício assistencial à pessoa com deficiência: possui o prazo máximo de até 90 dias
- Benefício de Benefício assistencial ao idoso: possui o prazo máximo de até 90 dias
- Benefício de Aposentadorias, salvo por invalidez: possui o prazo máximo de até 90 dias
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