Seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS já tem data para acabar?
As leis do CLT garantem alguns benefícios para todos os trabalhadores que estão atuando com a carteira de trabalho assinada em 2022 como o seguro desemprego, a multa do FGTS e até mesmo em relação ao auxílio doença e auxílio maternidade de 120 dias ou mais. No entanto, a nova reforma trabalhista está propondo novas regras e quer acabar tanto com o seguro desemprego quanto com o FGTS propondo uma forma diferente das empresas pagarem uma estabilidade ao colaborador após os meses que ele é demitido sem que seja por justa causa.
O Ministério da Economia, que é liderado por Paulo Guedes, fez a solicitação de um estudo para entender quais poderiam ser os impactos da retirada destes dois programas. No entanto, vale a pena frisar que não está sendo garantido, até o momento, que ele será realmente cancelado como muitos portais de mídia estão afirmando: estão apenas analisando as possibilidades para que, se for bem aceita pelo público, possam entrar em vigor com novas regras.
O projeto é de que as empresas teriam que continuar pagando o FGTS, mas que o trabalhador receberia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ou seja, uma porcentagem do que foi pago durante determinada quantidade de meses para que ele não fique desamparado pelo desemprego. Deste modo, um valor iria ser depositado na conta dos trabalhadores por 30 meses – tempo este que é fixo.
Muitas pessoas argumentaram que o Ministério da Economia quer forçar as empresas a pagarem um valor que não será depositado aos trabalhadores e que vai ficar na conta do Governo apenas desvalorizando sem que possa ser sacado. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já recebia críticas anteriores devido ao fato de que o programa social renda o valor de apenas 3% ao ano, mas a inflação está na faixa de 10,06%.
