“Absurdo!”: você já viu novo valor da contribuição DAS MEI?
O MEI, microempreendedor individual, pode ter o faturamento de até R$ 81 mil por ano e ainda conta com a alternativa de contratar até um colaborador com carteira de trabalho assinada. O valor de faturamento de teto está estagnado há anos, mas, em compensação que o microempreendedor se sente limitado em relação ao seu crescimento, o valor do DAS está sempre em constante crescimento. Neste ano, o valor que deve ser pago por essa categoria de pessoa jurídica deve variar entre $ 61,6 e R$ 66,6, mais que no ano de 2021.
De acordo com a União, essa alteração foi realizada devido ao fato de que o MEI tem que contribuir dentro do DAS com o INSS. Neste caso, o valor que é destinado ao INSS é de 5% em relação ao salário mínimo e, como o salário mínimo também aumentou e estamos falando de porcentagem, o valor que deve ser pago para a contribuições do INSS também aumenta.
Muitos MEIs ficaram revoltados com a situação e argumentaram que estava fora realizada porque eles sempre querem aumentar o valor que deve ser pago mas nunca aumentam o limite de faturamento ou a quantidade de funcionários que se pode contratar.
Hoje em dia, a pessoa jurídica nesta categoria que tiver o faturamento acima de R$ 81 mil, tem que pagar uma multa que varia de acordo com o faturamento e é desenquadrado para MEI, tendo que pagar ainda mais impostos sobre o valor de faturamento.
Está em análise, na Câmara de Deputados, em projeto de lei que prevê uma alternativa em relação ao faturamento fazendo com que ele seja de R$ 130 mil este possa contratar até dois colaboradores. No entanto, a Câmera ainda não aprovou e é estimado que ele entre em vigor somente no ano de 2023 ou até mesmo em 2024, tudo varia do andamento das análises.
