INSS libera R$ 100 milhões em auxílio; veja se você pode

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar em maio o benefício referente à revisão do artigo 29. Ao todo é previsto que mais de 10 mil pessoas recebam valores, que somam R$ 116 milhões.

O montante, na verdade, é referente a uma correção, já que foi confirmado que aconteceram divergências de cálculos entre os anos de 2002 e 2009. O erro se refere a cálculos que fugiram ao estabelecido pelo artigo 29 da lei de Previdência.

Os benefícios contemplados são: 

• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• Aposentadoria por invalidez. 

Entenda o erro do INSS

Pela regra do INSS, os benefícios devem ser computados utilizando 80% dos melhores salários, mas, por erro, foi considerado 100% dos salários, o que, em alguns casos, pode ter levado a uma divergência. Os 20% calculados podem ter resultado em vencimentos menores que os segurados teriam direito. Neste cenário, os valores referentes às correções serão liberados.

Isso aconteceu porque o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal realizaram uma ação contra o INSS e ficou ajuizado esta medida. 

Nos casos que o beneficiário já tenham falecido, o herdeiro ou dependente poderá ter direito aos valores. Importante destacar que se os segurados que já receberam os valores na Justiça, não devem receber nenhuma quantia nesta revisão. 

Como consultar?

Para consultar os valores é preciso acessar o aplicativo “Meu INSS”, mas os valores ainda serão lançados. Desta forma, verificar os valores só deve ser possível no final de abril, quando o INSS fechar a folha de pagamento de maio. 

O segurado que ainda tiver alguma dúvida pode entrar em contato pela central do INSS no número 135.

Veja passo a passo para consulta:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS – disponível para Android ou iOS;
• Faça seu login com senha e CPF;
• Selecione “Do que você precisa?”
• Neste local digite revisão” e depois escolha “Revisão de Benefício – artigo 29”;
• Clique e depois selecione “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”;
• Caso você não tenha valores, a seguinte mensagem deve aparecer na tela: “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”. 

Quem deve receber? 

Por ser a última rodada, algumas regras devem ser seguidas, os beneficiários devem ter seguintes requisitos em 2012:

• Ter 45 anos até abril; 
• Receber na época o benefício sem erro;
• Ter direito a atrasados a partir de R$ R$ 6.000,01 em 2012