INSS: benefício de R$ 1.212 para crianças e adolescentes

Você sabia que crianças e adolescentes podem ter direito a R$ 1.212 pelo INSS? Sim, é verdade. Para isso basta atender alguns requisitos, o principal deles é ter alguma deficiência. O auxílio para este grupo se chama BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ou seja, famílias com crianças e adolescentes que tenham alguma deficiência podem receber este valor, um salário-mínimo, do Governo Federal.

É importante prestar atenção, porém, nos requisitos que dão direito a este valor, entre eles estão a renda e grau de deficiência da criança ou adolescente. Confira abaixo uma série de perguntas e respostas do BPC:

1)Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC é preciso:

• Ter seus dados atualizados no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

• Renda por pessoa da família seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo  (atuais R$ 303);

Atendendo aos requisitos acima, dois grupos podem solicitar os valores:

• Responsáveis por criança ou adolescente com deficiência que comprovadamente impeça, por mais de dois anos, atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial;

• Idosos com mais 65 anos.

Observação: No caso de deficiência, a condição deve ainda ser analisada por perícia médica.

2)Como pedir?

O primeiro passo é comparecer no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a inscrição no CadÚnico. Para as famílias que já tenham inscrição, é importante lembrar que os dados devem estar atualizados.

Depois disso, você pode solicitar o benefício pelo:

• Telefone do INSS: 135 (ligação gratuita de telefone fixo);

• Site;

• Aplicativo “Meu INSS”;

• Presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).

3) É preciso ter contribuído com o INSS para receber?

Não, mesmo famílias que nunca contribuíram com o INSS podem ter direito ao BPC.  Isso acontece porque o benefício não está ligado à Previdência Social, mas, sim, é uma assistência dada pelo governo para as famílias em vulnerabilidade social.

4)Posso acumular o BPC com outros benefícios sociais?

Depende, é possível receber o Auxílio Brasil, porém, não outros benefícios no âmbito da Seguridade Social, como aposentadoria e pensão.

Outras exceções, de acordo com o site oficial do governo são “benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem”, menciona.

5) Quem entra no cálculo da renda da família?

Devem ser consideradas pessoas que residam na mesma casa, como pais, filhos, cônjuge, filhos ou crianças e adolescentes sob tutela, por exemplo.

6) Estrangeiro pode pedir o BPC?

Sim, desde que comprove moradia no Brasil e tenha seus dados no CadÚnico, atendendo todos os requisitos para ter direito ao BPC.

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