Os segurados que sofreram descontos indevidos do INSS precisam ficar atentos ao prazo para contestação. Segundo as informações divulgadas, o período para questionar cobranças não autorizadas termina neste sábado (20).
Assim, quem não fizer a contestação dentro do prazo perde a possibilidade de participar do acordo administrativo de ressarcimento.
Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já retornaram a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país, segundo dados da Agência Gov.
Quem pode pedir o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS?
O procedimento alcança beneficiários que tiveram cobranças não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Primeiramente, o segurado deve verificar se houve algum desconto que não reconhece. Essa consulta pode ocorrer pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Caso encontre uma cobrança que não autorizou, o beneficiário precisa contestá-la dentro do prazo.
Depois disso, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar.
Se a entidade não responder ou apresentar documentação considerada irregular, como uma assinatura falsa, o sistema poderá liberar a adesão ao acordo de ressarcimento.
Como contestar os descontos indevidos do INSS?
O processo envolve algumas etapas. Confira:
- Consulte os descontos: acesse o Meu INSS, ligue para a Central 135 ou procure uma agência dos Correios para verificar as cobranças.
- Conteste a cobrança: informe que não reconhece ou não autorizou determinado desconto.
- Aguarde a resposta: a entidade responsável terá até 15 dias úteis para apresentar sua manifestação.
- Verifique a liberação do acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, o sistema poderá disponibilizar a opção de adesão.
- Aceite o acordo: a adesão ao ressarcimento pode ocorrer pelo Meu INSS ou nos Correios.
Após a conclusão do acordo, a previsão é que o beneficiário receba os valores em até três dias úteis.
Alguns beneficiários recebem o ressarcimento automaticamente
Além disso, determinados grupos contam com um procedimento diferenciado.
Conforme as regras divulgadas, indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento. Portanto, esses beneficiários não precisam fazer a adesão manual ao acordo.
Para os demais segurados, entretanto, acompanhar o processo e cumprir os prazos continua essencial.
Como evitar golpes durante o ressarcimento?
Enquanto o governo realiza a devolução dos descontos indevidos do INSS, criminosos podem tentar aproveitar o processo para obter dados pessoais e financeiros dos segurados.
Por isso, o INSS alerta que não cobra taxas para devolver os valores e não utiliza intermediários no processo de ressarcimento.
Além disso, o instituto não solicita informações pessoais por links enviados em mensagens de SMS.
Dessa forma, o beneficiário deve acompanhar as informações somente pelos canais oficiais, como Meu INSS, Central 135, canais oficiais do governo e Correios.
Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 20
Por fim, quem ainda não verificou a existência de descontos indevidos do INSS deve fazer a consulta o quanto antes. O prazo informado para apresentar a contestação termina neste sábado, dia 20.
Caso encontre uma cobrança que não reconheça, o beneficiário deve registrar a contestação pelos canais disponíveis e acompanhar o andamento do processo.
Cumprir essa etapa dentro do prazo permite buscar a adesão ao acordo administrativo e, quando o caso atender aos critérios estabelecidos, recuperar os valores retirados indevidamente do benefício.
