Quinta-feira, 19 de novembro de 2026

INSS terá novo prazo para analisar BPC e outros benefícios em 2027

A partir de janeiro de 2027, o INSS pretende adotar novos critérios para calcular o tempo de espera por benefícios. A mudança prevê prazo de até 90 dias para a análise do BPC e a exclusão dos períodos em que o processo aguarda documentos do segurado.

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INSS terá novo prazo para analisar BPC e outros benefícios em 2027

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara uma alteração nos procedimentos de acompanhamento da fila do BPC. A proposta é adequar a contagem dos atrasos aos prazos específicos de cada tipo de solicitação e deixar de contabilizar períodos em que o processo depende de informações ou documentos que precisam ser apresentados pelo próprio segurado.

A mudança está prevista para janeiro de 2027 e foi anunciada pela presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à Folha. Segundo ela, o objetivo é tornar a gestão dos requerimentos mais transparente, sem modificar as regras de concessão dos benefícios ou os direitos dos solicitantes.

Qual será o novo prazo para análise do BPC?

Atualmente, o INSS considera atrasados os requerimentos que permanecem sem conclusão por mais de 45 dias, independentemente da modalidade do benefício.

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Com a mudança planejada, o instituto pretende adotar o prazo de 90 dias para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme acordo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.

Esse período já estava previsto para a análise do benefício desde 2020, após um acordo entre o governo federal e o Ministério Público Federal. A proposta agora é adequar a contagem interna da fila a esse prazo.

Segundo a presidente do INSS, o BPC exige uma avaliação mais extensa porque envolve a comprovação de renda, a conferência do Cadastro Único, a perícia médica e a avaliação social, nos casos aplicáveis.

O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de baixa renda.

Tempo de espera por documentos não será considerado atraso do INSS

Outra mudança prevista envolve os processos que ficam parados porque o segurado precisa apresentar documentos adicionais.

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Atualmente, quando o instituto identifica a ausência de alguma comprovação, pode abrir uma exigência e estabelecer um prazo para que o interessado envie as informações necessárias.

A partir da nova metodologia, esse intervalo deixará de ser contabilizado como atraso atribuível ao servidor.

A presidente do INSS exemplificou a situação: se um funcionário analisar um pedido em 15 dias e solicitar documentos que forem entregues pelo segurado apenas no 30º dia seguinte, o período de espera pela documentação não deverá ser tratado como demora do servidor.

De acordo com Ana Cristina, a alteração não muda o prazo concedido ao cidadão para apresentar os comprovantes. O objetivo é diferenciar o tempo de análise administrativa daquele em que o processo depende de uma providência do requerente.

O que muda para quem aguarda uma resposta do INSS?

Segundo a presidente do instituto, os segurados não terão alterações nas regras de acesso aos benefícios nem nos critérios de correção monetária.

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A mudança será aplicada à gestão interna dos requerimentos e à forma como o INSS identifica os processos considerados atrasados.

A intenção é permitir que a administração acompanhe melhor os casos que realmente dependem de uma análise do servidor e direcione esforços para os pedidos que precisam de andamento.

A proposta também busca adequar os indicadores de desempenho às diferentes etapas exigidas por cada benefício.

Como está a fila de espera do INSS?

De acordo com os números apresentados pela presidente, o estoque do instituto reúne aproximadamente 1,2 milhão de processos. O volume mensal de novos pedidos supera 1,3 milhão, enquanto a capacidade de análise ultrapassa 1,6 milhão de requerimentos.

Ana Cristina informou que cerca de 90 mil processos permanecem há mais de 45 dias sem conclusão. Parte desses casos envolve benefícios assistenciais, solicitações que dependem de documentos complementares e processos que aguardam perícia médica ou avaliação social.

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Outros 40 mil requerimentos são considerados complexos, como pedidos de aposentadoria que envolvem atividade especial ou períodos de trabalho como aluno-aprendiz. Esses processos são encaminhados a grupos especializados.

A presidente também afirmou que o tempo médio de concessão caiu de 108 dias, em 2021, para 22 dias no balanço mais recente mencionado na entrevista.

INSS pretende melhorar cadastro de contribuições em 2027

Além da reorganização da fila, o instituto pretende aprimorar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), banco de dados que reúne vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias dos trabalhadores.

A proposta é ampliar a integração entre as bases de dados do governo para facilitar a inclusão de períodos de trabalho que ainda não aparecem no sistema.

Com informações mais completas, o INSS espera reduzir inconsistências e dificuldades durante a análise dos pedidos de aposentadoria e de outros benefícios.

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Concurso do INSS ainda depende de autorização do governo

A presidente também informou que o instituto solicitou autorização para realizar um concurso público com mais de 10 mil vagas.

A prioridade, segundo ela, é contratar pelo menos 2 mil servidores para repor parte dos profissionais que deixam o órgão em razão de aposentadorias.

O pedido prevê oportunidades para técnicos e analistas do seguro social, mas ainda aguarda autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Até o momento, não há previsão de publicação do edital.

Segundo Ana Cristina, o INSS trabalha atualmente com aproximadamente metade do quadro de servidores que considera necessário, enquanto recebe um volume de solicitações superior ao registrado em anos anteriores.

O que muda nos empréstimos consignados do INSS?

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A entrevista também abordou medidas adotadas para proteger aposentados e pensionistas contra descontos indevidos.

Entre as mudanças mencionadas está o bloqueio para contratação de empréstimos consignados nos primeiros 90 dias após a concessão da aposentadoria. A liberação posterior exige dupla biometria, conforme as medidas citadas pela presidente.

Ela também informou que mais de R$ 3,5 bilhões foram devolvidos administrativamente a aproximadamente 5 milhões de beneficiários que sofreram descontos não autorizados.

Ainda existem cerca de 1,2 milhão de casos pendentes. São situações em que associações contestaram os pedidos de devolução, alegando que os beneficiários teriam autorizado a cobrança por assinatura ou gravação telefônica. Segundo a presidente, esses casos dependerão de decisão judicial.

Benefício do INSS para mulheres vítimas de violência já recebeu 4 mil pedidos

Outro tema destacado foi o benefício destinado a mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar de suas atividades profissionais.

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Segundo Ana Cristina, cerca de um mês após a implantação da medida, o INSS já havia registrado 4 mil solicitações.

Para ter acesso ao pagamento, a segurada precisa ter realizado pelo menos uma contribuição previdenciária e apresentar medida protetiva que determine o afastamento da atividade profissional em razão da violência doméstica.

O benefício pode ser pago por até seis meses e tem como objetivo oferecer suporte financeiro para que a mulher consiga se afastar da situação de violência.

A presidente também mencionou a ampliação do salário-maternidade para trabalhadoras autônomas após decisão do STF, que passou a permitir o acesso ao benefício com apenas uma contribuição ao INSS.

Mudança na fila do INSS começa em janeiro de 2027

A nova metodologia de contagem dos atrasos está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027. Até lá, a proposta é ajustar os procedimentos internos para diferenciar o tempo de análise do instituto dos períodos em que o processo depende de documentos ou providências do segurado.

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Para quem aguarda um benefício, a orientação prática continua sendo acompanhar o andamento do requerimento pelo Meu INSS e responder às exigências dentro do prazo informado pelo órgão.

Fonte: Folha de S.Paulo (Folhapress), reproduzida pelo ICL Notícias.

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