STF não descarta os votos da Revisão da Vida Toda do INSS

Os aposentados do INSS acabam de receber uma notícia em relação à Revisão da Vida Toda. Após eles ganharem, mas não levarem, a correção dos benefícios leva em conta as contribuições que haviam sido feitas até julho de 1994, podendo beneficiar sobretudo a quem realizou poucas contribuições após esse período em questão.

O STF garante através de uma decisão de que seja revisto todo o pedido de destaque ao longo do processo que trata de discutir a Revisão da Vida Toda e que foi debatida pelo Ministro Kássio Nunes Marques, não descartando os votos que já foram proferidos na Suprema Corte.

Isso significa que mesmo que a ação seja vencedora no âmbito virtual e seja levada ao modelo presencial, como está sendo proposto por Nunes Marques, o placar não poderá voltar ao ponto inicial, o que desde já garante uma vitória para os aposentados.

Como proceder um pedido de destaque no INSS?

Quando ocorre um pedido de destaque, os novos ministros passam a ser integrados nas discussões. Com a decisão do Supremo, esse processo não poderá ser reiniciado. Ao longo das discussões no plenário, o Ministro Alexandre de Moraes avaliou que o plenário virtual é quase que uma extensão do físico, onde as decisões têm o mesmo poder.

Para muitos, o pedido de destaque está sendo visto como uma manobra para tentar reverter a vitória dos aposentados.

Para muitos, esse pedido seria considerado ilegal, fugindo das normas do Supremo e agora tudo irá depender da decisão do ministro-presidente do STF, Luiz Fux, que opderá mandar seguir o processo e continuar a garantir os direitos dos aposentados.

Regra não vale para todos

É importante que se saiba que a revisão da vida toda não abrange a totalidade do número de aposentados no país. Os segurados que podem mais se beneficiar da medida são aqueles que realizaram um pequeno número de contribuições após 1994.

Para as aposentadorias que forem concedidas com base nas novas regras que foram estabelecidas pela Reforma da Previdências, estes não precisam se preocupar, pois eles não irão entrar em revisão.

As aposentadorias do INSS que foram concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência não irão entrar nesse pedido de revisão. Isso acontece porque a Emenda Constitucional criou às suas próprias regras para definir qual é o cálculo que deverá ser feito para receber a aposentadoria.