PEC dos Benefícios: Câmara aprova texto em 1º turno

Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Benefícios. Entre outros pontos, o texto prevê o aumento nos valores de programas sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional. O placar final foi de 393 a 14 pela aprovação do artigo. No entanto, o resultado foi válido apenas pelo 1º turno.

Pelas regras legislativas brasileiras, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos para começar a valer de fato. Deputados até tentaram iniciar o processo de votação da segunda parte do texto. No entanto, um problema técnico atingiu o sistema de votação. O presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar o processo.

Agora, a previsão é que a votação seja retomada já a partir desta quarta-feira (13). A indicação de Lira é que os deputados comecem a votar os chamados destaques já a partir das 9h. Logo depois deste procedimento, o plenário poderia votar a matéria. Se voltar a receber mais de 308 votos, a aprovação da PEC se confirma.

Mas atenção aos detalhes: em caso de aprovação com alguma alteração no texto original, a PEC precisaria voltar para análise do Senado Federal. Segundo informações da imprensa, membros da oposição tentarão derrubar nesta quarta (13) o dispositivo que aciona o período de emergência imposto pelo Governo Federal.

Caso o texto seja aprovado em 2º turno sem nenhuma alteração, a PEC segue para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro. Ele poderá vetar ou sancionar o documento. Em caso de sanção, a matéria segue portanto para a regulamentação do Ministério da Cidadania. O objetivo é que as mudanças comecem a valer a partir de agosto.

Placar largo

Como dito, apenas 14 deputados federais votaram contra a proposta que aumenta os valores de benefícios sociais no Brasil. Seis deles são do partido NOVO, que vem se posicionando de maneira contrária ao movimento do Governo Federal.

Apenas um deputado federal do PT está entre os 14 que votaram contra a proposta. Trata-se de Frei Anastácio (PT-PB). Ele afirma que o documento tem cunho eleitoral. Joice Hasselmann (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (UB-SP) também votaram contra o texto alegando que ele poderia trazer complicações para as contas públicas do país.

PEC dos Benefícios

A PEC dos Benefícios prevê uma série de mudanças em projetos sociais do Governo Federal. O Auxilio Brasil, por exemplo, poderia passar de R$ 400 para R$ 600 por mês. O vale-gás passaria de R$ 53 para R$ 120 já a partir de agosto.

No entanto, a maioria das mudanças teriam validade apenas até o final deste ano de 2022. Este é justamente o ponto que vem levantando críticas de parte da oposição nos últimos dias. Por sua vez, o Governo Federal nega qualquer objetivo eleitoral com a PEC.