Consignado pode ser dado para quem está negativado?

Nos tempos atuais em que a grana está curta e as contas viram uma bola de neve, às vezes é preciso recorrer a um empréstimo. Dessa forma, muitos se perguntam se quem tem nome sujo na praça pode ter direito a um empréstimo consignado.

Nessa linha, vamos logo esclarecendo que quem é aposentado ou pensionista tem direito sim, mesmo negativado. A explicação é simples. A dívida é descontada diretamente em folha de pagamento ou do benefício recebido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nestes casos, os bancos sabem que vão receber o valor de volta. Sendo assim, mesmo sabendo que o aposentado está com o nome sujo, o seu pedido de empréstimo consignado será liberado. Afinal existe uma fonte de renda para a pessoa seguir pagando as parcelas das prestações do empréstimo consignado.

O que é  empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é destinado a um determinado grupo de pessoas, entre eles, funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Neste sentido, o empréstimo consignado é uma modalidade que permite que o pagamento da dívida seja descontada diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei no 14.431/2022. Por meio da Lei, o governo federal sancionou o texto do Congresso Nacional que instituiu a margem consignável de 45% para aposentados e pensionistas, bem como para beneficiários do BPC (Benefícios de Prestação Continuada).

Desta forma, ficou dividido assim a margem do consignado do INSS: 

• 35% para empréstimos consignados; 
• 5% para cartão de crédito consignado; 
• 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício. 

A mudança no consignado INSS não tem data para acabar. Antes dessa lei, somente os aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos civis e militares, além de empregados do setor privado podiam contratar empréstimos consignados.

A nova lei expandiu também o acesso ao crédito para os assistidos pelo Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que também podem contratar empréstimos e cartão de crédito consignado junto às instituições financeiras habilitadas.

Beneficiários do Auxílio Brasil

Também os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil, programa recém-criado em substituição ao Bolsa Família, vão poder solicitar o empréstimo consignado. No entanto, para eles, o crédito ainda não está liberado, isso porque o governo precisará estruturar e regulamentar o consignado para quem recebe o Auxílio Brasil.

Devem ser criadas regras para estipular um teto para a taxa de juros e outras regras que precisam ser implantadas para liberar o empréstimo para este grupo de pessoas. As normas serão decididas entre o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia.