13° salário: quem tem direito, valores e quais as datas do pagamento?

O mês de novembro se aproxima e a expectativa dos trabalhadores pelo recebimento do 13° salário vai aumentando. O 13° salário, também conhecido como subsídio de Natal ou gratificação natalina, é uma bonificação trabalhista obrigatória, concedida a todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

Nesse contexto, o Departamento Pessoal deve estar atento aos detalhes envolvendo a concessão desse benefício, como o cálculo e as datas limites para o pagamento. Assim, a empresa pode evitar irregularidades e processos trabalhistas.

Você sabia que uma empresa pode pagar a primeira parcela do 13° salário aos funcionários ao longo de quase todo o ano? E que é possível pedir a antecipação desse benefício ao empregador?

Veja como calcular o décimo terceiro e tire estas e outras dúvidas sobre esse direito trabalhista ao longo deste artigo.

O que é o 13° salário?

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista criado há 60 anos. Foi incorporado à Constituição de 1988, como um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

Quem tem direito de receber o 13°?

Por lei, trabalhadores rurais, urbanos, domésticos ou avulsos que estejam contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao 13º salário.

Além disso, se o contrato de trabalho tiver sido encerrado, eles têm direito a essa “gratificação salarial”, como é chamada na lei, proporcional ao período trabalhado.

A exceção para essa possibilidade é quando o contrato de trabalho encerra-se por justa causa.

Para resumir, recebem o décimo terceiro salário os seguintes trabalhadores:

• Avulsos, domésticos, rurais e urbanos contratados sob o regime de CLT.

• Demitido sem justa causa: neste caso, é considerado o período trabalhado para que haja o pagamento do décimo terceiro proporcional.

• Afastados por acidente de trabalho: a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13º será integralmente pago pelo INSS.

• Afastadas por licença-maternidade: recebem normalmente o décimo terceiro da empresa.

• Beneficiários do Auxílio Reclusão: recebem o benefício do décimo terceiro salário pelo INSS.

• Aposentados e pensionistas do INSS: recebem o abono anual pelo INSS, exceto beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e do Benefício de Prestação Continuada.

Como é o cálculo do 13°?

De acordo com a lei que o instituiu, o 13º salário deve ser proporcional ao número de meses em que o trabalhador teve registro ao longo do ano. Trabalhar por pelo menos 15 dias já conta no cálculo.

Assim, o salário que o trabalhador recebe é dividido por 12 (quantidade de meses no ano) e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados do ano.

Veja um exemplo de cálculo:

• Uma pessoa ganha R$ 2.400 por mês e trabalhou por 10 meses na empresa naquele ano.

• Divide-se o  salário por 12, o que dá R$ 200.

• Então, esse valor é multiplicado por 10, número de meses em que ela trabalhou.

• O resultado, R$ 2.000, é quanto ela terá de receber naquele ano.

Quais as datas do pagamento do 13°?

O 13º salário pode ser pago de duas formas: em uma parcela, com o valor total, ou em 2 parcelas. Cabe ao empregador decidir entre essas duas opções.

Quando a empresa decide por creditar o valor todo de uma só vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.

Quando ele é pago em duas parcelas, a primeira precisa ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Já a segunda, até o dia 20 de dezembro. Vai depender das regras da empresa.

Importante: sempre que os dias 30 de novembro e 20 de dezembro caírem em finais de semana, o pagamento das parcelas do 13º salário deve ser feito no máximo até o último dia útil anterior. Ou seja, deve haver antecipação, ou o empregador recebe multa. Em 2022, esses dias são úteis.

Posso adiantar o meu 13°?

Assim, entenda que a primeira parcela do 13° salário pode vir junto com as férias. Todavia, nesse caso, o empregado deve solicitar o adiantamento, por escrito, junto com o pedido de férias.