O aumento do limite do MEI voltou ao centro das discussões no Congresso, mas os microempreendedores ainda devem esperar para saber se poderão faturar mais sem sair da categoria.
A proposta prevê elevar o teto anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil em 2027.
No entanto, a Câmara dos Deputados ainda não chegou a um acordo para colocar a matéria em votação. Com as eleições de outubro se aproximando, a expectativa é que os parlamentares retomem a discussão somente depois do período eleitoral.
Além disso, as negociações envolvem outra mudança relevante para os pequenos negócios: parlamentares querem elevar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões o teto de faturamento do Simples Nacional.
Qual é o limite do MEI atualmente?
Atualmente, o limite de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil por ano. Portanto, nenhuma das propostas discutidas no Congresso alterou as regras em vigor até o momento.
Na prática, esse valor corresponde a uma média de R$ 6.750 por mês para quem permanece como MEI durante os 12 meses do ano. Entretanto, o enquadramento considera o faturamento anual, e não um limite mensal rígido.
Já para quem abre o CNPJ ao longo do ano, o teto precisa considerar o período de atividade, conforme as regras aplicáveis ao MEI.
Por isso, mesmo diante das discussões sobre um novo valor, o empreendedor precisa continuar acompanhando seu faturamento com base no teto vigente.
Para quanto pode aumentar o limite do MEI?
A proposta em negociação prevê uma atualização em duas etapas.
Primeiramente, o novo limite do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026. Posteriormente, o teto chegaria a R$ 140 mil anuais a partir de 2027.
Dessa forma, caso o Congresso aprove o texto nesses termos, um número maior de pequenos empreendedores poderá permanecer enquadrado como Microempreendedor Individual mesmo após ampliar o faturamento do negócio.
Porém, os novos valores ainda dependem da aprovação da proposta. Portanto, o MEI não deve considerar os tetos de R$ 110 mil ou R$ 140 mil como válidos antes da conclusão do processo legislativo.
Quando o aumento do limite do MEI será votado?
Inicialmente, a expectativa era que a Câmara dos Deputados analisasse a proposta até julho de 2026. Contudo, as negociações não avançaram o suficiente para garantir a votação.
Agora, a Câmara prevê um esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro. Ainda assim, não existe consenso para incluir a mudança no limite do MEI entre as matérias votadas nesse período.
Consequentemente, a expectativa é que os parlamentares retomem as negociações depois das eleições de outubro de 2026.
Isso significa que o aumento ainda pode avançar neste ano, mas não existe, até agora, uma data definitiva para a votação.
Por que o novo teto do MEI enfrenta resistência?
Embora a ampliação possa permitir que mais empreendedores permaneçam na categoria, a mudança também produz impactos sobre a arrecadação pública.
Segundo estimativa atribuída ao Ministério da Fazenda, o aumento do teto do MEI poderá provocar um impacto de aproximadamente R$ 8,1 bilhões nas contas públicas até 2029.
Além disso, a negociação ganhou outra dimensão porque parlamentares também defendem uma atualização do teto do Simples Nacional.
Assim, o debate não envolve somente quanto o MEI poderá faturar. O Congresso e o governo também discutem até onde devem chegar os regimes tributários simplificados destinados aos pequenos negócios.
Limite do Simples Nacional também pode aumentar
Enquanto discutem o MEI, parlamentares defendem elevar o teto do Simples Nacional.
Atualmente, empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões podem permanecer no regime, desde que cumpram os demais requisitos. A proposta em discussão elevaria esse limite para R$ 8 milhões anuais.
Entretanto, o Ministério da Fazenda resiste à alteração. Segundo as estimativas apresentadas nas discussões, a ampliação defendida pelo Congresso poderia representar impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas.
Consequentemente, esse impasse também dificulta um acordo político em torno das mudanças.
O limite do MEI já aumentou em 2026?
Não. O limite do MEI continua em R$ 81 mil anuais em 2026.
Esse ponto merece atenção porque a existência de projetos no Congresso não significa que as novas regras já estejam valendo.
Portanto, enquanto o processo legislativo não terminar e uma eventual nova regra não entrar em vigor, os microempreendedores devem seguir o teto atual.
Da mesma forma, o limite geral do Simples Nacional permanece em R$ 4,8 milhões anuais.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite atual?
Enquanto o aumento do limite do MEI não entra em vigor, quem ultrapassar os R$ 81 mil precisa observar as regras atuais de desenquadramento.
Nesse cenário, as consequências dependem de quanto o faturamento excedeu o teto e do momento em que ocorreu a ultrapassagem. Por isso, acompanhar a receita acumulada durante o ano ajuda o empreendedor a identificar antecipadamente o risco de sair da categoria.
Além disso, quem estiver próximo do limite não deve aumentar seu planejamento de faturamento considerando que o Congresso necessariamente aprovará o novo teto.
Afinal, os valores de R$ 110 mil e R$ 140 mil permanecem como propostas.
O que muda para o MEI se o projeto for aprovado?
Caso os parlamentares aprovem o texto com os valores atualmente discutidos, a principal consequência será o aumento da margem de faturamento disponível para permanecer na categoria.
Assim, negócios que hoje ultrapassariam os R$ 81 mil e precisariam avaliar o desenquadramento poderão ganhar espaço adicional para crescer dentro do MEI.
Além disso, escritórios de contabilidade e profissionais que atendem pequenos negócios precisarão acompanhar a eventual entrada em vigor das novas faixas para orientar o enquadramento de seus clientes.
Por outro lado, a aprovação não deve ser antecipada. Como o Congresso ainda discute o texto, os valores e o cronograma também podem sofrer alterações durante a tramitação.
MEI deve esperar a votação antes de mudar o planejamento
Por enquanto, o cenário exige cautela. O Congresso discute aumentar o teto para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil em 2027, mas nenhum desses valores substituiu o limite atual de R$ 81 mil.
Além disso, a falta de acordo sobre a ampliação do Simples Nacional pode empurrar a votação para depois das eleições.
Portanto, o empreendedor deve acompanhar o avanço da proposta, mas continuar calculando seu faturamento pelas regras vigentes. Somente depois da aprovação e da entrada em vigor de uma eventual mudança será possível considerar oficialmente um novo teto para o MEI.
