O que é o MEI? O próprio significado da sigla já nos dá uma ideia: microempreendedor individual, como o nome indica, é a pessoa que empreendeu um pequeno negócio. É possível que em 2023 as regras para MEI sofram alterações. Confira nosso artigo para saber mais.
Em termos mais técnicos, considera-se que um MEI é o dono de um pequeno negócio que tem um rendimento anual de no máximo R$ 81 mil.
Criado como uma forma de lidar com o trabalho informal, o MEI pode oferecer certas vantagens para quem já tem um negócio ou pensa em empreender.
O primeiro passo para ser um MEI é abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Física). Para abrir o CNPJ não é necessário pagar nada.
Depois deste cadastro o MEI precisará apenas contribuir mensalmente com um valor único como forma de manter o registro; essa contribuição única é chamada de tributação simplificada.
Possibilidades de regras novas para MEI em 2023
De acordo com informações oficiais, no ano que vem, 2023, é possível que o governo aprove alterações nas regras da aposentadoria, o que influencia o limite atual do rendimento do MEI.
A seguir iremos explicar um pouco mais sobre o MEI e o que pode vir a ser alterado no ano que vem.
Benefícios em ser MEI
As vantagens em abrir o MEI são diversas. Veja alguns dos benefícios para quem decide ser um microempreendedor individual.
- Emitir notas fiscais;
- Firmar parcerias com empresas e fazer negócios com elas;
- Acesso a linhas de créditos exclusivas;
- Ter um registro com CNPJ formalizado;
- Ter cadastro gratuito;
- Acesso à cobertura previdenciária (os diversos auxílios como auxílio doença, pensão, aposentadoria e outros);
- Direito à tributação simplificada.
Condições para ser um MEI
Existem algumas regras a obedecer para poder ser um MEI. Saiba quais são os critérios para ter um CNPJ com validade como MEI.
- Ter mais de 18 anos;
- Possuir uma renda anual de não mais de R$ 81 mil;
- Ter um funcionário que seja registrado em carteira;
- Estar incluso em pelo menos uma das atividades que um MEI pode exercer;
- Não participar como títular, administrador ou sócio em outra empresa;
- Não ser servidor público ou pensionista;
- Não atuar em qualquer profissão que seja registrada em órgão de classe;
- Ter o visto permanente, caso seja estrangeiro.
Obs.: Quem for solicitar o MEI deve ter consciência de que qualquer benefício previdenciário concedido pelo INSS pode vir a ser cancelado caso o MEI seja formalizado. Se obter o CNPJ de MEI e também trabalhador com carteira assinada também poderá perder os benefícios como o seguro-desemprego.
Regras para MEI em 2023: veja possíveis mudanças
Uma PL (Projeto de Lei) que visa ampliar o limite atual de faturamento anual do MEI está tramitando no Congresso Nacional. A previsão seria aumentar o valor atual de R$ 81 mil anuais para R$ 130 mil, ou seja, R$ 10.833 mensais.
Para ser aprovada, a PL precisa er aprovada em ambas as casas, Câmara e Senado, e depois ser sancionada pelo presidente da república.
