Bolsa Família pode sair do teto de gastos para sempre, diz relator

O valor gasto pelo Governo Federal com o Bolsa Família pode sair do teto de gastos para sempre. Ao menos foi isso o que indicou o relator da proposta de orçamento para o ano de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Caso a mudança se confirme, o presidente poderia gastar como quisesse para manter o benefício social.

Ao retirar o Bolsa Família do teto de gastos públicos, a expectativa é de que o governo teria um espaço de R$ 105 bilhões dentro das regras orçamentárias para bancar uma série de outras promessas, como a definição de um aumento real para o salário mínimo já a partir do ano de 2023.

“A ideia é que seja permanente, que haja compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir que haja segurança, e que estejam excepcionalizados para sempre esses recursos”, disse Marcelo Castro depois de uma reunião com o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A informação também foi confirmada pelo deputado federal Ênio Verri (PT-PR). Ele disse que, ao todo, a PEC da Transição, documento que prevê a liberação do dinheiro, vai custar R$ 175 bilhões aos cofres públicos. Este valor já engloba o Auxílio Brasil de R$ 600, e o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.

Estão de acordo com este formato de distribuição de gastos o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o senador eleito Welington Dias (PT-PI).

Nos últimos dias, eles se encontraram com uma série de representantes do Congresso Nacional, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Aparentemente, todos concordaram com esta ideia.

Auxílio e teto de gastos

Para os usuários do Auxílio Brasil/Bolsa Família a única mudança é mesmo a questão da adição do bônus de R$ 150 por filhos menores de seis anos. De resto, tudo seguirá igual, com os pagamentos mínimos de R$ 600 por família.

Sobre o salário mínimo, o aumento estimado deverá ser de 1,3% ou 1,4% a partir do próximo ano. Seria, portanto, a primeira elevação real em mais de quatro anos.

Para aprovar a PEC, o governo eleito precisa de três quintos da Câmara dos Deputados, e mais três quintos do Senado Federal. A votação precisa acontecer em dois turnos nas duas casas. Em tese, é preciso realizar esta aprovação até o próximo dia 15 de dezembro.

De acordo com informações de bastidores, o governo eleito deverá enviar a PEC ao Congresso ainda nesta semana.