Quando é a data do pagamento da 1ª parcela do 13° salário?

A grana extra de fim de ano está chegando e a expectativa dos trabalhadores só aumenta. A primeira parcela do 13° salário deve ser paga até 30 de novembro. 

Resumidamente, o 13° é uma obrigação para todos os empregadores que possuem empregados contratados pelo modelo CLT, ou seja, com carteira assinada, que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenha sido demitido por justa causa.

portanto, não pagar ou atrasar a gratificação natalina é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas.

Na leitura a seguir, explicamos como é o cálculo do 13° e outras regras que envolvem esse benefício. Acompanhe!

 O que é o 13° salário?

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista criado há 60 anos. Foi incorporado à Constituição de 1988, como um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

Quem tem direito de receber o 13°?

Por lei, trabalhadores rurais, urbanos, domésticos ou avulsos que estejam contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao 13º salário.

Além disso, se o contrato de trabalho tiver sido encerrado, eles têm direito a essa “gratificação salarial”, como é chamada na lei, proporcional ao período trabalhado.

A exceção para essa possibilidade é quando o contrato de trabalho é encerrado por justa causa.

Para resumir, recebem o décimo terceiro salário os seguintes trabalhadores:

• Avulsos, domésticos, rurais e urbanos contratados sob o regime de CLT.

• Demitido sem justa causa: neste caso, é considerado o período trabalhado para que haja o pagamento do décimo terceiro proporcional.

• Afastados por acidente de trabalho: a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13º será integralmente pago pelo INSS.

• Afastadas por licença-maternidade: recebem normalmente o décimo terceiro da empresa.

• Beneficiários do Auxílio Reclusão: recebem o benefício do décimo terceiro salário pelo INSS.

• Aposentados e pensionistas do INSS: recebem o abono anual pelo INSS, exceto beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e do Benefício de Prestação Continuada.

Como é o cálculo do 13°?

De acordo com a lei que o instituiu, o 13º salário deve ser proporcional ao número de meses em que o trabalhador teve registro ao longo do ano. Um mês trabalhado por pelo menos 15 dias já é levado em conta no cálculo.

Assim, o salário que o trabalhador recebe divide-se por 12 (quantidade de meses no ano) e o resultado é multiplica-se pelo número de meses de trabalho do ano.

Veja um exemplo de cálculo:

• Uma pessoa ganha R$ 2.400 por mês e trabalhou por 10 meses na empresa naquele ano.

• O salário divide-se por 12, o que dá R$ 200.

• Então, esse valor é multiplicado por 10, número de meses em que ela trabalhou.

• O resultado, R$ 2.000, é quanto ela terá de receber naquele ano.

 Qual é o valor do 13° salário em 2022?

O valor que o trabalhador vai receber em 2022 depende de quanto ele recebe de salário e de quanto tempo ele trabalhou neste ano, conforme o cálculo explicado no tópico anterior.

Quem trabalha durante um ano completo em uma empresa recebe seu salário integral no décimo terceiro.

Se o pagamento for feito em 2 parcelas, a primeira será metade do valor bruto ao qual o trabalhador tem direito. Na 2ª parcela, há desconto do valor da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte).

 

Quais as datas de pagamento do 13°?

O 13º salário pode ser pago de duas formas: em uma parcela, com o valor total, ou em 2 parcelas. Cabe ao empregador decidir entre essas duas opções.

Assim, quando a empresa decide por creditar o valor todo de uma só vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.

Portanto, quando ele é pago em duas parcelas, a primeira precisa ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Todavia, a segunda, até o dia 20 de dezembro. É preciso verificar com seu empregador quando ocorre o crédito neste ano de 2022.

Por fim, saiba que sempre que os dias 30 de novembro e 20 de dezembro caírem em finais de semana, o pagamento das parcelas do 13º salário deve ser feito no máximo até o último dia útil anterior. Ou seja, deve haver antecipação, ou o empregador está sujeito a multas. Em 2022, esses dias são úteis.