Como é o procedimento para MEI receber o salário-maternidade?
É preciso ter uma carência de 10 meses e manter o pagamento do DAS em diaA Microempreendedora Individual (MEI), apesar de ter seu próprio negócio e não ter carteira assinada, tem direito a vários benefícios do INSS, incluindo o salário-maternidade.
Todavia, não pense que esse benefício é somente para mulheres, em alguns casos, também é possível ser concedido para os papais.
Quer saber mais sobre o assunto e quais as regras para obter esse benefício? Acompanhe!
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido para a pessoa que se afasta das suas atividades por motivos de:
- nascimento de filho;
- aborto não criminoso;
- adoção; ou
- guarda judicial para fins de adoção de crianças com até 8 anos de idade.
Quem tem direito ao benefício?
O salário-maternidade é concedido para todos os segurados do INSS, sejam seguradas gestantes, homem ou mulher adotante e, ainda, a mulher que realizou aborto não criminoso.
Todavia, o salário-maternidade também pode ser uma concessão para homens, e a concessão do benefício pode ser em caso de adoção, guarda do filho para fins de adoção
Como funciona o salário-maternidade para MEI?
Para a microempreendedora ter direito aos benefícios previdenciários, basta contribuir mensalmente com a Previdência Social, pagando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Assim, com as contribuições em dia, a empreendedora passa a ter direito aos benefícios da Previdência Social, inclusive, durante a licença maternidade. A duração é de 120 dias e com o afastamento tem o direito a um salário mínimo. O período de carência mínimo é de 10 meses de contribuições, ou seja, o tempo mínimo de pagamento do DAS.
Quando solicitar o salário-maternidade?
Existem 3 situações relacionadas ao momento em que é possível solicitar o salário-maternidade:
- Para o parto, o pedido ocorre a partir de 28 dias antes da data de nascimento do bebê. É necessário atestado médico, certidão de nascimento ou de natimorto;
- Para adoção, o pedido ocorre a partir da adoção ou guarda para fins de adoção. É preciso comprovar com termo de guarda ou certidão de nascimento nova;
- Para aborto não-criminoso, o pedido a partir da ocorrência do aborto. A comprovação deve ser feita com um atestado médico.
Qual o valor do salário-maternidade da MEI?
Geralmente, o valor do salário-maternidade da MEI será de 1 salário mínimo. Vale ressaltar que o valor do benefício jamais será inferior ao salário mínimo vigente.
Todavia, no caso da microempreendedora que complementa as contribuições do INSS como contribuinte individual, é preciso fazer a média das contribuições.
Essa regra também se aplica à MEI que tem algum contrato CLT ou contribui de outra forma com o INSS, além do DAS.
Assim, para o valor do benefício é preciso fazer uma média:
- você precisa somar os seus 12 últimos salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses);
- com essa soma, você pega o resultado e divide por 12 para chegar no valor do seu salário-maternidade.
Exemplo: Joana somou os seus 12 últimos salários de contribuição e chegou no valor de R$ 25.800. Dividindo esse valor por 12, chegamos no valor do salário-maternidade de R$ 2.150 por mês.
Por fim, é importante saber que esses valores serão pagos diretamente pelo INSS. Exceto se você também tiver um contrato CLT, em que deve receber pela empresa.
