É o fim do saque-aniversário do FGTS?

m, iO governo vai acabar com uma das formas que os trabalhadores podem acessar os recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o saque-aniversário. E já marcou data para isso.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que novos pedidos de saque-aniversário não terão mais permissão a partir de março.

“Quando se cria o saque-aniversário, você cria dois problemas importantes. Primeiro que você enfraquece o fundo, e segundo que ele cria uma punição ao trabalhador, que no momento da adesão ele não presta atenção”, criticou o ministro.

Segundo o ministro, há reclamação de trabalhadores por conta da retenção do valor por dois anos em caso de demissão, além do enfraquecimento de fundos para investimento do governo, nos quais o FGTS é utilizado.

Crédito consignado com garantia do FGTS

O ministro também não é a favor do empréstimo consignado que usa o FGTS como garantia, Marinho também anunciou que esse tipo de crédito será encerrado.

“Eu recebi um alerta da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) dizendo assim: ‘olha, o saque-aniversário está servindo de âncora de garantia do consignado’. Ora, já tem a folha de pagamento como garantia. Trazer mais uma garantia para o consignado será que é uma boa opção?”.

Para quem já solicitou o empréstimo consignado, nada vai mudar. “Eu disse para o presidente da Febraban: ‘não se preocupe. Ninguém vai fazer de forma irresponsável (o cancelamento)’. Se um trabalhador fizer a adesão, ninguém vai interromper esse contrato. Nós vamos respeitar esse contrato”, completou.

O empréstimo consignado também deverá acabar. Mas tudo vai depender da reunião que acontecerá no mês de março com o Conselho Curador do FGTS. “Eles irão analisar esta questão, eu vou pautar esta questão para discutir.”

O que é o Saque-aniversário?

O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, por um período de três meses, contando a partir do mês de seu aniversário.

Quem opta pela modalidade não pode sacar os valores do FGTS em caso de demissão por um período de dois anos.

O saque-aniversário surgiu com a justificativa de ganho de emprego e renda para a economia e o aumento do acesso aos recursos dos fundos aos trabalhadores, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor for o saldo.

Portanto, a ideia era que a modalidade também aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação.

Mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade desde que ela surgiu, no final de 2019. Assim, quem não optar pela modalidade permanece no esquema padrão de saque-rescisão.