Seguro-desemprego 2023: novos valores, parcelas e como receber
Com o aumento do salário mínimo, valor foi reajustadoOs trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos e benefícios previstos na legislação trabalhista. Um deles é o seguro-desemprego, um auxílio financeiro que os profissionais podem receber em caso de demissão sem justa causa.
Dessa forma, o benefício tem o objetivo de assegurar uma estabilidade financeira enquanto o trabalhador procura uma recolocação profissional e se prepara para reingressar no mercado de trabalho.
Em 2023, os colaboradores que entrarem com pedido do benefício terão o seguro-desemprego reajustado conforme o valor do salário mínimo atual, dessa forma o valor mínimo do auxílio passa a ser R$ 1.302.
A modalidade tem três faixas de renda, que foram reajustadas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a 5,93%, conforme divulgado nesta semana. Portanto, o cálculo do valor pago ao solicitante depende da média dos seus últimos três salários anteriores à demissão.
O teto do seguro-desemprego em 2023 é de R$ 2.230,97, pago a todos os trabalhadores que tiverem a média dos salários maiores do que R$ 3.280,93.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Podem solicitar o benefício todo trabalhador formal que recebeu pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses anteriores à demissão, sem necessidade do vínculo empregatício ter sido durante um ano consecutivo.
Uma vez feita a solicitação, o colaborador só terá direito novamente ao seguro-desemprego após receber no mínimo nove salários durante 12 meses.
A terceira solicitação pode ser feita por quem recebeu pelo menos seis salários no período anterior ao desligamento.
Todavia, o número de parcelas do auxílio também varia conforme quantas vezes já solicitou o benefício e a duração do trabalho que antecedeu aquele pedido.
Assim, o primeiro pedido dá direito a cinco parcelas se o trabalhador teve pelo menos dois anos de registro nos últimos três anos. Portanto, quem trabalhou entre 12 e 23 meses tem direito a quatro parcelas e quem trabalhou entre nove e 11 meses em um período de 36 meses anteriores à demissão tem direito a três parcelas.
Confira tabela do seguro-desemprego em 2023
| Média dos três últimos salários | Cálculo do seguro-desemprego |
| De até R$ 1.968,36 | Salário médio do período multiplicado por 0,8 |
| Entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93 | O valor que ultrapassar R$ 1.968,36 deve ser multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.574,69 |
| Acima de R$ 3.280,93 | Valor fixo de R$ 2.230,97 |
Quantas parcelas é possível receber?
Dessa forma, todo trabalhador pode receber entre três a cinco parcelas, contudo, a quantidade de parcelas dependerá do tempo trabalhado. Dessa forma:
- Recebe três parcelas quem comprovar 6 meses trabalhados;
- Recebe quatro parcelas quem comprovar 12 meses trabalhados;
- Recebe cinco parcelas quem comprovar a partir de 24 meses trabalhados.
No caso do trabalhador que solicita o seguro-desemprego pela primeira vez, será necessário que o mesmo tenha trabalhado por pelo menos 12 meses com carteira assinada.
Assim, para solicitar pela segunda vez será necessário ter trabalhado 9 meses. Por fim, para solicitar pela terceira vez em diante será necessário pelo menos 6 meses trabalhados.
Como receber o benefício?
Por fim, após entrar com o pedido e realizar o cálculo do seguro-desemprego, o trabalhador deve receber o benefício em até 30 dias após a solicitação, caso se encaixe nos critérios necessários e seja aprovada a concessão da assistência financeira.
