Justiça libera mais de R$ 1 bilhão em atrasados do INSS. Veja quem recebe

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,007 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça em ações de concessão ou revisão do benefício.

O montante vai quitar as dívidas do instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do país. O pagamento é feito conforme o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).

Vale lembrar que os recursos são referentes às chamadas RPVs (Requisições de pequeno valor) que, por sua vez, são liberados todo mês, devido a menor complexidade do processo e dos menores valores envolvidos. 

Chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), os atrasados deste mês já serão emitidos conforme o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302. Com isso, o limite da requisição passa a ser de R$ 78.120.

Atrasados do INSS

Como previamente dito, o quinhão referente aos processos do INSS, equivale a R$ 1,2 bilhão. De modo breve, o montante destina-se aos segurados que acionaram a justiça em processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros benefícios da autarquia. 

Ao todo, o CJF liberou R$ 1,2 bilhão para pagar as RPVs autuadas em janeiro de cidadãos que venceram 86.712 processos contra o governo no valor de até 60 salários mínimos. O número de beneficiados é de 108.165 pessoas.

Como consultar?

Os segurados que têm direito às RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua região. Para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.

No site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.

São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:

TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)