Como vai funcionar novo programa de distribuição de absorventes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (8) a criação de um novo programa social para entrega gratuita de absorventes. O petista assinou um decreto que cria o Programa de Proteção da Dignidade Menstrual, e deu mais detalhes sobre o funcionamento.

Segundo ele, a ideia é fazer com que o Sistema Único de Saúde (SUS) faça a entrega dos absorventes. O foco da distribuição estará nas mulheres  que estão abaixo da linha de pobreza. São cidadãs que possuem renda per capita de até R$ 210.

A estimativa do Governo Federal é de que algo em torno de 8 milhões de mulheres sejam oficialmente atendidas pelo programa. Para bancar estas entregas, a ideia é liberar um investimento de R$ 418 milhões para a compra centralizada dos itens.

Pessoas que fazem parte do programa Bolsa Família, bem como estudantes de baixa renda matriculadas no sistema público de ensino poderão receber os absorventes mensalmente. Cidadãos que estão em situação de rua, ou que estejam em condição de vulnerabilidade social extrema também estão entre os que estão aptos ao recebimento dos kits.

O Governo também quer incluir neste benefício, as mulheres que estão em situação de privação de liberdade, e que estejam cumprindo medidas socioeducativas. A ideia básica do programa é atender todas as pessoas que menstruam e que precisam da ajuda.

Estamos falando de

• mulheres cisgênero;
• homens trans;
• pessoas transmasculinas;
• pessoas não binárias;
• intersexo.

Distribuição de absorventes

A distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social é um tema recorrente nos últimos anos. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça sobre este assunto.

De acordo com o Ministério, a União precisa apresentar um plano de distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública, mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema,  detentas e  jovens em conflito com a lei internadas.

Vale lembrar que a distribuição gratuita de absorventes já é garantida por uma lei federal de 2021. Contudo, o presidente sancionou esta lei vetando o trecho que previa a distribuição gratuita dos itens.

Tal veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e a norma passou a valer de fato. De todo modo, o processo de entrega dos absorventes se arrastou pelos meses seguintes e o programa acabou não sendo efetivado.

Projetos para mulheres

Ainda nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a criação de um outro projeto de lei que prevê punição maior para empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem as mesmas atividades.