INSS: entenda a confusão envolvendo a taxa de juros do consignado

Qual é o teto da taxa de juros do consignado para usuários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Não se preocupe se você não souber a resposta para esta pergunta. Isso porque nem mesmo membros do Governo Federal sabem o que dizer sobre este assunto. Há uma grande confusão no ar sobre o tema em questão.

Para tentar explicar da melhor maneira possível toda a novela envolvendo a taxa de juros do consignado, separamos uma linha do tempo para que o leitor entenda o que aconteceu até aqui, e tenha uma perspectiva sobre os próximos passos além do que pode ocorrer com o sistema daqui para frente.

Mas o que é o consignado?

O consignado é uma modalidade de empréstimo com descontos diretos na folha de pagamentos. Assim, o indivíduo pode solicitar o dinheiro, e o banco vai poder fazer abatimentos mensais na aposentadoria até que o cidadão consiga quitar a dívida por completo.

Em tese, cada banco pode optar pelos seus próprios sistemas e regras. Contudo, para que a situação não saia do controle, o Governo Federal impõe algumas normas gerais que precisam ser seguidas por todos. Uma delas é justamente o teto da taxa de juros.

Até aqui, este teto era de 2,14%. Assim, as instituições podem escolher qualquer valor, desde que não ultrapasse os 2,14%, que representam o teto de cobrança ao cidadão.

Linha do tempo dos juros do consignado

Janeiro de 2023: O Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) leva reivindicação de Centrais Sindicais a Lula. Eles pedem uma redução da taxa de juros.

Fevereiro de 2023: Lupi anuncia para a imprensa que trabalharia para derrubar a taxa de juros. Embora não falasse em números, ele disse que o Governo trabalharia com a redução.

Março de 2023: E trabalhou. Na última segunda-feira (13), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou por 12 votos a 3 a medida que reduz o teto da taxa de juros dos atuais 2,14% para 1,70%.

Março de 2023: Diante da decisão do CNPS, bancos privados decidem sair do bloco do consignado, alegando que as novas taxas seriam impraticáveis. Bradesco, Itaú e Santander são só algumas das dezenas de instituições privadas que saíram do esquema.

Março de 2023: Diante da saída das instituições privadas, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) liga para Lupi pedindo para a redução da taxa de juros ser desfeita. Entretanto, o Ministro da Previdência diz que não pode ajudar.

Março de 2023: Logo depois da saída em bloco das instituições privadas e da negativa de Lupi, bancos públicos como Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também desistiram de operar a linha.

Março de 2023: Ministros devem se reunir para discutir o procedimento. Uma suspensão da redução da taxa de juros não está completamente fora do horizonte.