Revisão do FGTS será julgada no dia 20 de abril pelo STF

No próximo dia 20 de abril, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar radicalmente o formato de correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os magistrados deverão se debruçar sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata sobre o tema.

Atualmente, as leis brasileiras indicam que a correção do valor do Fundo de Garantia deve levar em consideração a chamada Taxa Referencial (TR). Hoje, esta taxa está estabilizada em um patamar de 0,0048% ao ano, ou seja, um valor bem abaixo da inflação, que fechou em mais de 5% no ano passado.

Agora, o STF vai decidir se entra em campo um novo formato de correção do valor. A ação propõe uma nova regra com correções que tomam como base um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Ministro Roberto Barroso será o relator do pedido.

Em caso de aprovação por parte dos ministros do STF, a correção do FGTS poderia acontecer sempre com base na inflação do ano anterior. Por esta lógica, o valor depositado na conta dos trabalhadores teria, na prática, um aumento notadamente maior. Neste sentido, os cidadãos passariam a ganhar mais no Fundo de Garantia.

Poder de compra

O atual sistema de correção do FGTS é usado desde o ano de 1999. De lá até aqui, a inflação cresceu muito, enquanto a TR permaneceu quase em uma situação de estabilidade. Assim, os brasileiros acabaram perdendo o poder de compra.

Na maioria dos casos, o trabalhador que demora a sacar o dinheiro do FGTS acaba pegando um valor real muito menor, já que ele não é corrigido pela inflação. Especialistas explicam que é como se o cidadão colocasse o dinheiro em uma poupança que não rende.

Saque-aniversário do FGTS

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi criada a opção de saque-aniversário para os trabalhadores brasileiros. Quem opta por este sistema acaba tendo o direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia todos os anos no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Estima-se que mais de 29 milhões de pessoas tenham optado por este esquema. Um dos motivos para a alta demanda é justamente a falta de uma correção do fundo pela inflação. Neste caso, a retirada anual do dinheiro pode se tornar mais vantajosa, já que o poder de compra do saldo está caindo com o passar dos meses.