Seu PIS/Pasep não está habilitado? Veja como fazer e reverter o quadro

O PIS e o PASEP são programas que promovem a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas ou órgãos públicos. São pagamentos das contribuições sociais das empresas privadas e públicas com a finalidade de custear benefícios para o trabalhador e, assim, distribuir melhor a renda nacional.

O PIS é o pagamento para quem trabalha na iniciativa privada e o Pasep é relativo aos servidores públicos.

Desde o mês de fevereiro vem sendo liberados os pagamentos  relativos ao ano-base 2021. Neste mês de junho, a partir do dia 15, mais 4 grupos vão receber. O término ocorre no próximo mês de julho. Todavia,  alguns trabalhadores tiveram uma surpresa desagradável ao tentar receber o abono.

Ocorre que ao verificar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP, recebem a informação pela Caixa Econômica Federal  ou Banco do Brasil que não estão aptas para receber o benefício.

Quais os motivos que podem impedir você de receber o PIS/PASEP?

O trabalhador deve ficar atento aos motivos que podem impedi-lo de receber o abono. Um desses motivos é a falta de cumprimento dos requisitos necessários para o saque ou pelo não envio da declaração RAIS por parte do empregador.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

Essa exigência é uma forma de controlar os registros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Desde 2019, após publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas ficam obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial. 

O prazo final para envio das declarações RAIS do ano-base 2021 foi até 30 de setembro de 2022. Assim, não sendo possível enviar declarações referente ao ano-base em questão após esse período.

Como habilitar o PIS/Pasep 2023

O trabalhador não consegue habilitar o PIS/PASEP. Mas existem formas de você solucionar o problema do PIS/PASEP não habilitado. O primeiro passo que você deve tomar é consultar no portal do Governo Federal se a empresa que você trabalha enviou as declarações necessárias dentro do prazo estipulado.

A consulta está disponível no endereço eletrônico https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.

Estando tudo correto, você deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou então em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.

Outras maneiras de ter informações sobre o abono salarial são: aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Pelo app é possível saber dados sobre os contratos de trabalho antigos e atuais, permite consultar a solicitação do seguro-desemprego e traz todas as informações sobre o pagamento do abono salarial.

Assim, ao fazer login no aplicativo, o trabalhador poderá consultar o valor que tem a receber do benefício,. Além do número do seu PIS ou PASEP e a data de depósito do dinheiro. 

A consulta também pode ocorrer por meio do aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS). Neste caso, será possível conferir o calendário de pagamento do benefício e ainda simular o valor do abono a receber conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada.