Arcabouço vai possibilitar aumento do salário mínimo, diz deputado

A expectativa do Governo Federal é para que daqui a mais de alguns dias, o Senado Federal aprove o texto do arcabouço fiscal. O documento que prevê uma nova regra para substituir o teto de gastos já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e agora está sendo analisado pelos senadores.

Para parte dos integrantes do Congresso Nacional, a aprovação do arcabouço fiscal é importante até mesmo para garantir o aumento real do salário mínimo nos próximos anos.

É o caso, por exemplo, do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE). Além da questão do aumento do salário mínimo, ele também citou o aumento da isenção do Imposto de Renda como algo que só seria possível em um cenário de aprovação do arcabouço.

“Os números da máquina pública melhoraram. Dentro dessa melhora, podemos ter um orçamento com uma folga maior. Isso pode possibilitar o aumento do salário mínimo e rediscutir a isenção do imposto de renda”, disse o deputado em entrevista à Jovem Pan.

“Temos que aproximar a lei da realidade do Brasil. E que ela ajude no cumprimento das metas fiscais e na recuperação da credibilidade da segurança do país para retomar os investimentos e aumentar a geração de empregos”, completou ele.

“A única lei que tem prazo na Constituição é a LDO. Inclusive, ela impede o recesso do meio do ano em necessidade da sua votação. Diante do quadro de dificuldade que o país enfrenta e das mudanças que estão acontecendo, tanto do arcabouço fiscal quanto também a possibilidade de uma reforma tributária”, disse ele.

Arcabouço e salário

Em tese, o aumento do salário mínimo no Brasil é garantido pela Constituição. Assim, independente da aprovação do arcabouço, o fato é que as elevações nos valores do salário federal estão garantidas pelos próximos anos.

O que está em jogo agora é o tamanho deste aumento. A aprovação ou não do arcabouço fiscal poderá definir se a elevação do salário mínimo será real ou não.

No texto do arcabouço que foi aprovado na Câmara dos Deputados ficou definido que as despesas com o salário mínimo ficarão de fora do teto fiscal, isto é, em caso de aprovação, o Governo teria menos dificuldades orçamentárias para aprovar as elevações reais.

O aumento real do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Para 2023, a promessa já foi cumprida. Agora, resta saber o que vai acontecer nos anos seguintes.