MEI pode ter limite elevado. Projeto propõe mudanças. Veja valor!!

O MEI ou Microempreendedor Individual tem se tornado uma opção cada vez mais atrativa para empreendedores brasileiros devido às vantagens fiscais e facilidades oferecidas. E, recentemente, uma proposta de lei que está em tramitação pode beneficiar ainda mais quem está nessa categoria.

Atualmente, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil. Contudo, o Projeto de Lei Complementar 108/2021 busca ampliar esses limites e permitir que mais pessoas possam aderir ao MEI.

A expectativa da categoria é que a aprovação ocorra nestes  próximos meses na Câmara dos Deputados. Desde 2021 o Projeto vem sendo discutido, todavia ainda não foi para pauta.

MEI e suas vantagens

O MEI é uma modalidade perfeita para aquele que já é autônomo ou quer legalizar seu negócio. O MEI é um modelo mais simples e dá direito a benefício do INSS como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio doença.

Os tributos são bem menores e não há tanta burocracia e sem ônus durante o processo de abertura da empresa. É preciso pagar um imposto mensal com um preço fixo. Para isso há um documento denominado DAS e o valor está diretamente ligado ao tipo de atividade que a empresa está inserida.

Proposta para ampliação de faturamento do MEI

O que já é bom pode ainda melhorar este ano. Isso porque já aprovada pelo Senado, a proposta prevê um novo teto de faturamento de até R$ 130 mil anuais, além da possibilidade de contratação de até 2 funcionários.

Isso representa um aumento significativo em relação aos patamares estabelecidos pela Lei Complementar n.º 123, que regula o MEI atualmente.

Para que o novo limite do MEI entre em vigor, o projeto ainda precisa de aprovação pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que isso ocorra ainda neste ano.

Caso aprovado, os novos valores permitirão que empreendedores já enquadrados como MEI tenham a chance de expandir negócios, enquanto aqueles que ainda não optaram por essa categoria poderão fazê-lo e desfrutar dos benefícios oferecidos.

É importante ressaltar que, até que a nova legislação seja oficialmente implementada, continuam valendo as regras atuais do MEI, com o limite de faturamento de R$ 81 mil anuais e permissão para contratação de apenas um funcionário.

A discussão do projeto na Câmara dos Deputados deve atrair a atenção tanto de parlamentares quanto de empreendedores, uma vez que a medida tem o potencial de impulsionar a economia brasileira, estimulando o crescimento dos pequenos negócios e a formalização de atividades informais.