Por que Lula vetou consignado para usuários do Bolsa Família?

Se você é usuário do Bolsa Família, e estava analisando a possibilidade de solicitar um consignado, nós não temos uma notícia muito boa. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por vetar este tipo de empréstimo para usuários do programa de transferência de renda.

A informação do veto foi confirmada recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, a pasta responsável pelos pagamentos do Bolsa Família. Segundo o governo, o objetivo é “evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade”.

“Estamos preservando o coração do Programa Bolsa Família. É um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos”, disse o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI).

O que é o consignado

O consignado é um tipo de crédito em que o cidadão solicita o dinheiro e depois precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício. Até que ele consiga pagar todo o valor, ele vai receber o saldo descontado todos os meses.

O Bolsa Família

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Atualmente, mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões do Brasil recebem o saldo. Ao solicitar o consignado, o usuário passaria a receber valores menores do benefício até conseguir quitar o valor completo.

A decisão do STF sobre o consignado

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação do PDT sobre o tema. O partido pediu para que os magistrados julgassem que a liberação do consignado para pessoas que recebem benefícios sociais fosse considerada inconstitucional.

Os ministros, no entanto, não concordaram com a ideia. Em decisão recente, o STF decidiu que não há nenhuma inconstitucionalidade em permitir que cidadãos mais vulneráveis tenham acesso ao sistema do consignado.

A liberação do consignado para usuários do Bolsa Família foi uma decisão tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no segundo semestre do ano passado. A liberação ocorreu entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, o que acabou levantando suspeitas de tentativa de compra de votos. O governo anterior nega. 

BPC

Se, por um lado, os usuários do Bolsa Família não podem solicitar o consignado, por outro, os cidadãos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão liberados.

Instituições como o Banco do Brasil, por exemplo, já confirmaram a liberação do saldo para este público.