Comissão aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. A prorrogação é válida para 17 setores até o ano de 2027.

O texto em questão teve a sua urgência votada, e agora deve seguir para o plenário da Casa dentro de mais algumas horas. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o teor do projeto deverá ser discutido ainda nesta quarta-feira (25).

Este texto já foi aprovado pelo Senado Federal uma vez, e também pela Câmara dos Deputados. Entretanto, como o texto foi alterado, ele teve que voltar ao Senado mais uma vez. Caso seja aprovado no Senado, o texto deverá seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que é a desoneração

Mas o que é esta desoneração da folha de pagamentos, e como ela pode impactar a vida de milhões de brasileiros? Este é um procedimento que permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados.

Com isso, estas empresas podem pagar apenas uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar entre 1% e 4,5%. Estima-se que todos os setores envolvidos empreguem atualmente cerca de 9 milhões de trabalhadores de todas as regiões do país.

Entre os setores impactados, podemos citar:

• calçados;
• call center;
• comunicação;
• confecção e vestuário;
• construção civil;
• empresas de construção e obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carrocerias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação;
• tecnologia de comunicação;
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo;
• transporte rodoviário de cargas.

Para compensar esta prorrogação da desoneração, o projeto em questão também prevê uma continuidade do aumento em 1% da alíquota de Cofins-Importação, que pela lei atual, seguiria até dezembro.

O governo federal vinha trabalhando contra a continuidade da desoneração, mas passou a entender que é um voto vencido nesta questão. Assim, nas últimas semanas, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) vinha trabalhando para tentar ao menos reduzir o impacto nos cofres públicos.

Histórico

Este processo de desoneração teve início durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ainda em 2011. Logo depois, ele passou por diversas prorrogações, até chegar neste momento.

Desta vez, o projeto também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes. Em caso de aprovação, estes municípios poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. Há uma variação de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada um.