Lula sanciona lei que garante salário mínimo para órfãos
Texto já foi aprovado pelo Congresso Nacional. A partir de agora, órfãos de feminicídio poderão receber um salário mínimo por mêsO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que prevê a criação de uma pensão para órfãos de vítimas de feminicídio. Os pagamentos serão no valor de um salário mínimo. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31).
“Em atenção aos filhos e filhas do Brasil e na premissa de cuidar das vítimas da violência, o presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a Lei nº 976/2022, que institui uma pensão especial aos órfãos de feminicídio”, diz o texto publicado no site oficial do Partido dos Trabalhadores.
“É aprender a viver em amor. É muito mais fácil, é muito mais barato, é muito mais prazeroso e é muito mais digno para esse animal chamado espécie humana, que é o único animal que se autodestrói, que mata sem nenhuma razão, não precisa de razão, mas se destrói como nenhum outro animal se destrói na face da Terra” disse Lula
“Não podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de condições dignas de existência, devendo o Estado”, disse a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Ela foi a autora do projeto.
Quem pode receber o salário
De acordo com o texto do projeto sancionado pelo presidente, este benefício vai ser pago para órfãos que tenham renda familiar mensal per capita de até 25% do salário mínimo, que hoje está na casa dos R$ 1.320.
A regra, aliás, vale também para os casos em que o feminicídio tenha sido praticado antes da publicação e da sanção desta lei.
Aumento do valor
Como já existe um novo aumento programado para o salário mínimo, já é possível adiantar que o valor da pensão para as vítimas de feminicídio também deve ser elevado.
Mas afinal de contas, quando o novo salário mínimo vai ser pago? Qual será o tamanho do aumento? Recentemente, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o próximo ano. Entre outros pontos, o documento faz projeções para o próximo ano.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a proposta do governo federal é elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 101, ou de quase 7,7% de acordo com termos percentuais.
Mesmo que esta indicação tenha sido feita, o fato é que ainda não dá para cravar que o valor do salário mínimo será mesmo de R$ 1.421. De acordo com as informações oficiais, o governo ainda deve esperar pela decisão do Congresso Nacional.
