Entenda por que novo salário mínimo ainda não está confirmado
Plano do governo é aplicar um aumento real para o salário mínimo este ano, mas o fato é que nova elevação ainda não está confirmadaFaltando pouco mais de um mês para o ano novo, o governo federal ainda não conseguiu confirmar o plano de elevar o salário mínimo de maneira real para o próximo ano. De acordo com informações oficiais, esta indicação ainda precisa ser aprovada pelo congresso nacional.
O plano do governo federal é elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 já a partir do próximo ano. Ao menos esta é a indicação que está presente no plano de orçamento, enviado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) ainda em agosto deste ano.
O problema é que este documento ainda não começou a ser discutido dentro do congresso nacional. E, como dito, sem aprovação deste plano de orçamento, não há como cravar que o salário mínimo vai mesmo ser elevado para este patamar em 2024.
Aumento do salário é obrigação
Vale lembrar, no entanto, que o aumento do salário mínimo é uma obrigação constitucional. As regras brasileiras indicam que o governo federal deve sempre elevar o piso nacional pelo menos de acordo com a inflação do ano anterior.
Assim, é possível afirmar que o salário mínimo será elevado em 2024. A dúvida agora é saber qual será o tamanho desta elevação: se será um aumento real, ou se será um aumento apenas com base na inflação do ano anterior.
Em caso de confirmação do aumento real, isso significa que os cidadãos terão um aumento real, e sentirão uma diferença mais clara no bolso, já que o aumento do piso será maior do que a elevação da inflação dos produtos e serviços no país.
Evolução do piso nacional
Vale lembrar que entre os anos de 2022 e 2023, o salário mínimo foi elevado de R$ 1.212 para R$ 1.302 ainda sob imposição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Este patamar de elevação foi mantido durante quase todo o primeiro semestre.
De todo modo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a sentir a pressão para a aplicação de um novo aumento. Como resposta, ainda no último mês de maio, ele anunciou um segundo aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, ou seja, um incremento de R$ 18.
Política Nacional de valorização do salário
Vale sempre lembrar que a proposta de aumento do salário mínimo para o ano de 2024 leva em consideração uma série de pontos, como a inflação do ano imediatamente anterior, além do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Estas são as regras impostas pelo Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, texto que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
