Salário mínimo ganha nova regra de reajuste para 2024. Confira o valor!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que trouxe uma nova política de valorização ao piso nacional.

De acordo com o texto, o salário mínimo, a partir de 2024, terá correção com valor superior da inflação do ano anterior, com base no INPC, somada a variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Caso o PIB de dois anos anteriores seja negativo, o cálculo considera apenas a inflação. O salário mínimo atual é de R$ 1.320. Em 2022, era de R$ 1.212.

A expectativa do governo é que no ano que vem o mínimo suba para R$ 1.421. A regra já esteve em vigor de 2007 a 2019. De 2020 a 2023, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o mínimo acompanhou a inflação. 

Esse reajuste  corresponde a um aumento de 7,65%, incluindo 4,48% correspondente à inflação prevista para este ano e 2,9% de correção adicional.

Nova regra

De acordo com uma Medida Provisória (MP), a nova regra estabelece a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. Se o PIB dos dois anos anteriores for negativo, o reajuste será considerando apenas a inflação.

No ano passado, a inflação acumulada foi de 5,93%. O governo tem até esta quinta-feira (31), para enviar ao Congresso o Orçamento com o valor previsto para o mínimo de 2024

Antes, a MP tratava apenas do reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, mas, durante a tramitação na Câmara, foi acrescida da nova regra, idêntica à que vigorou até 2019 e que foi lançada em 2007, no segundo mandato de Lula.

Impacto 

O aumento do salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. 

Isso porque o mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico) e benefícios do INSS, entre outros.