Previdência, FGTS e jornada de trabalho: veja como Flávio Bolsonaro votou em pautas trabalhistas
O histórico de votações de Flávio Bolsonaro no Senado inclui apoio à Reforma da Previdência de 2019 e à proposta que previa contratações com menos direitos trabalhistas. O senador também votou contra a regulamentação da Reforma Tributária e enfrenta críticas por sua posição sobre o fim da escala 6x1.
Os votos de Flávio Bolsonaro sobre direitos trabalhistas incluem decisões relacionadas à aposentadoria, às regras de contratação e à tributação do consumo. O senador apoiou mudanças que endureceram requisitos previdenciários e votou a favor de uma medida provisória que previa modalidades de contratação com direitos reduzidos.
Reforma da Previdência: Flávio votou a favor em 2019
Em 2019, Flávio Bolsonaro votou a favor do texto principal da Reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro e promulgada em novembro daquele ano.
Entre as mudanças aprovadas estavam:
Idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens na regra geral urbana.
Alterações no cálculo dos benefícios previdenciários, considerando todas as contribuições no cálculo inicial.
MP 1.045 previa contratação com menos direitos
Em setembro de 2021, Flávio também votou a favor da Medida Provisória nº 1.045/2021, que previa programas de contratação flexível.
A proposta foi criticada por prever modalidades de contratação sem garantias como FGTS, 13º salário e férias. O texto acabou rejeitado pelo Senado por 47 votos a 27 e foi arquivado.
Reforma Tributária: voto contrário à regulamentação
Flávio Bolsonaro votou contra o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamentava a Reforma Tributária sobre o consumo.
A proposta previa substituir cinco tributos por dois e estabelecer alíquota zero para os produtos incluídos na cesta básica nacional, a partir de 2027, conforme o texto aprovado.
Qual é a posição de Flávio sobre o fim da escala 6x1?
A jornada 6x1, em que o trabalhador tem seis dias de trabalho para um de descanso, também entrou no debate político. Segundo a Rede PT de Comunicação, Flávio Bolsonaro vinha atuando contra a aprovação da proposta de mudança e, às vésperas do segundo turno, declarou que votaria a favor.
Nesse sentido, o senador prometeu rever pontos do texto caso seja eleito. Integrantes do PL defendem alternativas que ampliem a negociação direta entre empregadores e trabalhadores sobre a jornada.
O senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha de Flávio, já criticou a proposta de mudança, defendendo que as condições sejam negociadas entre patrões e empregados.
A ideia de dar prioridade ao negociado sobre o legislado também aparece no plano de governo da campanha, segundo o qual empresas e trabalhadores poderiam combinar condições de trabalho dentro dos limites legais.