FGTS: Quando governo vai mudar regras do saque-aniversário?

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a falar nesta semana sobre a possibilidade de mudanças no sistema do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, ele admitiu que as alterações podem demorar para acontecer.

Durante live ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marinho disse que uma mudança no saque-aniversário do FGTS só deve ser discutida pelo congresso nacional a partir do próximo ano. Segundo ele, não há mais espaço para mudanças em 2023.

O saque-aniversário é um esquema de saque do FGTS. Quem opta por este sistema, passa a ter o direito de receber o saldo todos os anos sempre no mês do seu aniversário, e nos dois meses seguintes. Mas o cidadão perde o direito de sacar a quantia em caso de demissão sem justa causa.

“Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou o ministro.

“Tenho muita reclamação, trabalhadores demitidos que não conseguiram resgatar o dinheiro”, completou o ministro.

O que pode mudar em 2024? 

O governo alega que poderá mudar justamente a regra que indica que os cidadãos poderão sacar a quantia em caso de demissão sem justa causa. Assim, o trabalhador poderá retirar o dinheiro após ser demitido, mesmo considerando que ele tenha entrado no saque-aniversário.

Mas ao aceitar pegar a quantia, o cidadão voltará automaticamente para o saque-rescisão e não vai mais ter a possibilidade de retornar ao saque-aniversário.

Lula já aprovou mudanças no saque-aniversário

Antes de o projeto ser enviado ao Congresso, o teor do texto já foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro Marinho, o chefe de estado aprovou as propostas de mudanças que estão sendo indicadas neste PL.

“Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho.

“Quero crer que o parlamento não terá um comportamento desse com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o ministro.

Marinho vem defendendo o fim do saque-aniversário desde o início deste ano. Contudo, ele afirma que não tem apoio do governo federal para este procedimento. Assim, ele optou por apresentar um projeto com propostas de algumas mudanças no formato do saque.