Imposto de Renda: publicado aumento da faixa de isenção
Governo federal já publicou a Medida Provisória (MP) que eleva a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores. Veja númerosEstá oficialmente publicada a Medida Provisória (MP) que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Com a mudança, o cidadão que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará mais pagar o imposto.
A nova Medida foi oficialmente publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (6). Com a mudança, a expectativa é de que algo em torno de 15 milhões de brasileiros sejam impactados pela isenção.
Até o final do ano passado, o teto da faixa de isenção estava na casa dos R$ 2.640, o que correspondia a dois salários mínimos no ano de 2023. Com a virada do ano, o governo decidiu elevar a isenção para acompanhar o aumento do salário mínimo.
Abaixo, você pode verificar como fica a tabela progressiva com estas mudanças
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | zero | zero |
| De 2.259,21 até 2.828,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.828,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
Promessa de Lula
Vale lembrar que durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que elevaria a faixa de isenção do imposto de renda para abarcar todos os brasileiros que recebiam até R$ 5 mil.
Mais de um ano depois de chegar ao poder, o fato é que Lula ainda não cumpriu a promessa. Ele, no entanto, segue afirmando que vai conseguir chegar ao patamar prometido até o final deste seu terceiro mandato.
A Reforma do Imposto de Renda
É importante lembrar que o simples aumento da faixa de isenção do imposto de renda ainda não configura uma reforma sobre a cobrança de tributos no país. Este é um segundo texto que deverá ser apresentado ao congresso dentro de mais alguns meses.
O texto da Reforma do Imposto de Renda ainda não foi divulgado, e mesmo depois da apresentação, é provável que ele passe por uma série de mudanças no Congresso Nacional. De todo modo, alguns pontos estão cada vez mais claros e já podem ser adiantados.
A começar pelo aumento da faixa de isenção, que em 2024 deverá permanecer na casa dos dois salários mínimos. É provável que o governo comece a subir esta faixa até compreender todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
Esta sinalização, aliás, foi dada em entrevista recente pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
“Aqui no Brasil a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda muitas vezes paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa, a gente está focando em corrigir essas distorções, não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, acrescentou.
“A tributação de grandes fortunas não está na nossa pauta, não neste momento, a gente está focando mais na tributação da renda”, disse.
