Como utilizar o novo FGTS Digital

Plataforma vai agilizar a liberação de serviços e direitos do trabalhador
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O FGTS Digital veio para facilitar a rotina do Departamento Pessoal das empresas.  No mercado de trabalho, aliás, esse é um dos assuntos mais comentados nos últimos tempos. 

A sua  implementação está prevista para janeiro de 2024. O cronograma prevê uma etapa de testes que será também um período para os empregadores já irem se adaptando à nova sistemática de recolhimento do FGTS. 

A plataforma permite depósitos por meio de Pix, além da elaboração de procurações e emissão de guias. Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho, isso deve fazer com que os empresários poupem cerca de 36 horas mensais em tempo gasto com o recolhimento de valores e reduzirá R$ 144 milhões em faturas.

Para ter acesso à ferramenta é preciso possuir uma conta de nível prata ou ouro no site Gov.br. Conforme as estimativas do poder público, quase 4,5 milhões de empreendedores e 50 milhões de trabalhadores deverão ser impactados com a medida, segundo palavras de Alexandre Amorim, presidente da Serpro.

Como utilizar o FGTS Digital

Para conseguir acessar o sistema, é preciso ter uma conta Gov.br nos níveis ouro ou prata, além de acessar a página do Ministério do Trabalho e pressionar a opção “Acesse” na tela inicial.

Vejamos então o passo a passo:

  • Abra o navegador e acesse o site do FGTS Digital.
  • Digite seu CPF e senha previamente cadastrada no Gov.br
  • Em seguia, direcionamento  para o painel da webpage.

Ao efetuar o acesso pela primeira vez, o cidadão vai para a sessão “Dados do Empregador“. Um local onde será necessário fornecer algumas informações cadastrais para que os demais módulos possam ser visitados.

Lembrando que todos os MEIs (Microempreendedores Individuais), empresas e empregadores de trabalhadores domésticos precisam utilizar o FGTS Digital e efetuar os pagamentos do programa ali.

Quando um patrão fornecer os detalhes da folha de pagamento e elementos contratuais no eSocial, terá acesso a um ecossistema completamente integrado que gerará guias personalizadas, além da possibilidade de solicitar parcelamentos e estornos.

Procuração pelo FGTS Digital

Agora, para elaborar uma procuração por essa plataforma é bastante simples. Esse documento permite que alguém conceda poderes e funções para que outro indivíduo cumpra obrigações legais em seu nome. Dessa forma, um empregador poderá permitir que seu contador pague as cifras do FGTS por ele, por exemplo.

Assim, é só clicar na alternativa “Procurações” quando estiver acessando a modalidade ou no SPE (Sistema de Procuração Eletrônica) e seguir as instruções a seguir. Confira:

  1. Acesse a página de procurações pela plataforma do FGTS Digital ou SPE;
  2. Aperte no botão de criar uma nova procuração;
  3. Preencha as informações do “Outorgante” (o empregador);
  4. Preencha os dados do “Outorgado” (aquele que fará a procuração);
  5. Preencha o período de validade da procuração;
  6. Assine o documento digital.
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