Senado vai votar aumento da isenção do Imposto de Renda

Dentro de mais alguns dias, o Senado Federal deverá votar o aumento da isenção do Imposto de Renda. O projeto de lei prevê que todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.824 passariam a estar isentos do pagamento. Hoje, esta faixa de isenção está na casa dos R$ 2.640.

O projeto de lei que eleva a faixa de isenção do imposto de renda é de autoria do governo federal, e já foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE). Agora resta a aprovação no plenário do Senado.

Ainda não há uma data exata para a votação deste texto. O que dá para adiantar, é que o governo federal entende que precisa aprovar este documento até o final do próximo mês de junho, quando a Medida Provisória (MP) sobre o tema deve caducar.

Problemas na tramitação

A ideia de elevar a isenção do Imposto de Renda partiu do governo federal. Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) aplicando esta elevação. Em regra geral, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente, sem necessidade de aprovação prévia do congresso.

E foi justamente isso o que irritou boa parte dos parlamentares, que se sentiram excluídos da decisão. Pressionado, o governo federal decidiu enviar um projeto de lei. Neste caso, a regra só começa a valer depois de passar pela aprovação do congresso nacional.

Em resumo, é possível afirmar que temos dois textos que elevam a isenção do Imposto de Renda: o primeiro é a MP já assinada por Lula e que já está valendo. Este documento tem validade de até quatro meses.

O outro documento é o PL, que ainda precisa ser aprovado pelo congresso nacional para começar a valer. Se este texto for aprovado, o governo federal troca a MP pelo PL.

Promessa de elevação da isenção

Com aprovação ou não, o fato é que a atual faixa de isenção do Imposto de Renda ainda está longe da meta que foi prometida por Lula nas eleições presidenciais. Na campanha de 2022, o petista garantiu que conseguiria elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.

Em entrevistas recentes, Lula diz que ainda não desistiu desta promessa, mas que só vai conseguir alcançar a meta ao final do seu mandato. A ideia, portanto, é entregar em  2026 com uma faixa de isenção de R$ 5 mil.