Alterada a faixa da isenção do Imposto de Renda. Veja quem será impactado

Depois de um longo processo de tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta quarta-feira (1) o Projeto de Lei (PL) que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O dia da sanção não foi escolhido por acaso. Trata-se do Dia do Trabalhador. Lula sancionou o documento durante um evento organizado por várias centrais sindicais. A lei em questão altera a tabela progressiva mensal do IR.

O que muda na faixa de isenção

Na prática, o projeto sancionado por Lula eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 2.864, ou seja, o equivalente a dois salários mínimos atuais. Até aqui, a faixa de isenção do IR estava na casa dos R$ 2.640, o que compreendia dois salário mínimos do ano passado.

Esta mudança, no entanto, já estava valendo. Isso porque antes mesmo deste projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado Federal, o presidente Lula já tinha assinado uma Medida Provisória (MP) com este mesmo teor.

Assim, existiam dois projetos paralelos elevando a faixa de isenção do Imposto de Renda: a MP e o PL. A Medida Provisória deverá perder a validade em quatro meses. O Projeto de Lei, no entanto, deve seguir valendo por tempo indeterminado.

Fato é que a medida que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda deve ter um impacto de cerca de R$ 3,03 bilhões para os cofres públicos neste ano de 2024. Para 2025, a redução de receitas deverá ser de R$ 3,53 bilhões, considerando que não existem novos aumentos da faixa.

Promessa 

Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Lula prometeu que elevaria a faixa de isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 5 mil. Assim, todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil ficariam livres dos pagamentos deste tributo.

Esta promessa, no entanto, ainda não foi cumprida. De todo modo, neste mesmo evento em que sancionou a mudança na faixa de isenção, o presidente voltou a dizer que a promessa em questão está de pé.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país”, disse Lula. 

“A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda.  E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, completou o presidente.