Isenção para compras internacionais de até US$ 50 está com os dias contados

A Câmara dos Deputados deve acabar com a isenção de taxas para compras internacionais de até US$ 50. O entendimento da maioria é de consumidores com alto poder de compra têm tirado vantagem do benefício feito para pessoas com baixa renda, o que impacta a economia do país. 

“Tem o entendimento de que facilita as compras pelas classes de mais baixa renda, mas também é usado por quem tem renda mais alta e atrapalha a indústria e varejo nacionais”, disse o deputado Márcio Jerry (MA), líder do PCdoB na Câmara. 

A isenção de taxas para compras internacionais de até US$ 50 foi debatida durante uma reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) com todos os partidos. O fim do  benefício foi defendido pela maioria dos líderes. 

A ideia é que – independentemente do valor da remessa – as empresas paguem o Imposto de Importação (II) ao trazerem mercadorias para o país. Valor que será repassado para os consumidores. 

Na última segunda-feira (6), Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chegou a se reunir com Átila Lira (PP-PI) para pedir que se buscasse um “meio-termo” para não extinguir a isenção completamente.

No entanto, o  Governo Federal tinha até a terça-feira (7) para apresentar uma alternativa ao benefício para o deputado Átila Lira. No entanto, o prazo chegou ao fim e nenhuma proposta foi entregue. 

Qual valor das taxas para compras internacionais 

Se a taxação para compras internacionais abaixo de US$ 50 for aprovada, os valores cobrados poderão chegar a 92%, assim como já ocorre com as outras compras.  Entram na conta 60% do Imposto de Importação e 17% ou até mais de 20% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Nova votação

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência de tramitação do Projeto de Lei 914/2024, que determina a cobrança do imposto de importação para valores abaixo dos US$ 50 e institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).