Refis permite empresários parcelar dívidas em 144 vezes
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi criado como uma forma de auxiliar os empresários a parcelarem as dívidas perante a Receita Federal em até 144 vezes. Durante a pandemia da Covid-19, o governo Bolsonaro criou uma série de sistemas para auxiliar as pessoas jurídicas a manterem o CNPJ.
Além do programa que prevê a recuperação das empresas, o governo também analisa a criação de um projeto que pretende facilitar o processo de contratação do menor aprendiz: as empresas não terão a obrigação de realizar a contribuição do INSS para o colaborador assim como o vale transporte e alimentação pode ser cancelado.
Fernando Bezerra (MDB), um dos líderes do Senado, argumentou que a proposta foi criada como uma forma de tentar realizar um equilíbrio de interesses e proporcionar a estabilidade.
O Poder 360, jornal nacional, argumenta que a aprovação do projeto é essencial para a recuperação econômica, visto que assim as empresas poderão continuar a produzir.
REFIS: MEI pode parcelar dívidas também!
O MEI, microempreendedor individual, também pode fazer o parcelamento das dívidas do CNPJ em até 175 vezes com parcelas de no mínimo R$ 50. Pessoas jurídicas que estão devendo o DAS podem fazer a regularização até o final deste mês, caso contrário, poderão perder o Cadastro Nacional e terão os valores que devem transferidos ao CPF, Cadastro de Pessoa Física. Para parcelar as dívidas, é importante que o microempreendedor individual a quite com ao menos 5% do que deve.
Vale ressaltar por fim que, mesmo que o MEI não esteja obtendo faturamento, é necessário que todos os pagamentos do DAS sejam realizados em dia. O DAS custa na faixa de R$ 60, sendo cerca de R$ 55 para o INSS e R$ 5 para os impostos. Com a reforma tributária, as empresas terão que pagar valores diferentes em relação aos impostos federais cobrados.
