INSS: quem é MEI tem direito a quais benefícios previdenciários?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de registro para profissionais autônomos que atuam como pequenos empreendedores e dentre todos os seus direitos e deveres é comum que surjam dúvidas sobre o acesso a diversos benefícios do INSS.

Se você tem dúvidas se esta modalidade tem direito junto ao INSS, vamos esclarecer a seguir.

Quem é MEI tem direito a benefícios previdenciários?

Sim! Os microempreendedores têm um custo mensal a ser pago, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é referente ao pagamento dos impostos e contribuições devidos pela categoria.

O pagamento do DAS garante diversos benefícios do INSS para os trabalhadores, quando pagos em dia. Dentre estes benefícios estão:

• Aposentadoria,
• Salário-maternidade,
• Auxílio-doença,
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão.

Para ter acesso aos benefícios e suporte para solicitar cada benefício, o titular do CNPJ ou dependentes deve entrar em contato com a Central 

Além disso, é necessário estar ciente dos requisitos para cada tipo de benefício. Por exemplo, a aposentadoria por idade, requer idade mínima e tempo de contribuição conforme as regras estabelecidas, enquanto o auxílio por incapacidade temporária ou permanente exige um período de carência, em geral, de 12 meses.

Já o salário-maternidade requer 10 meses de contribuição, enquanto para pensão por morte e auxílio-reclusão, não há período de carência, podendo ser concedidos a partir do primeiro pagamento em dia.

Quais as outras vantagens em ser um MEI?

Se você ainda está na dúvida se formaliza a sua empresa ou realmente quer abrir uma, outras vantagens para esta categoria são:

• Emissão de nota fiscal – Ao cadastrar o seu CNPJ pela categoria MEI, você terá acesso à emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) pela cidade em que você estabeleceu o vínculo; 
• Formalização do negócio – Demonstra mais transparência aos órgãos públicos e consumidores diretos, como também para as empresas para qual o serviço é prestado;
• Cadastro gratuito – A abertura é feita pela plataforma disponibilizada no site do Governo Federal e, concluindo o cadastro, você já terá acesso ao seu CNPJ;
• Tributação simplificada –  É simples e deve ser paga por meio de uma guia que o Governo chamada DAS-MEI emitida mensalmente para o empreendedor;
• Linhas de crédito com juros reduzidos – mais facilidade para conseguir linhas de crédito junto a bancos e outras instituições financeiras com taxas de juros mais baixas e condições de pagamento flexíveis.