Por que não pagar os impostos do MEI pode sujar seu CPF?
O MEI, microempreendedor individual, conta com duas obrigações sendo a primeira delas o pagamento mensal do DAS, no valor que pode variar de R$ 56 até R$ 61, e também a Declaração Anual de Faturamento. Vale ressaltar, entretanto, que ambas as obrigações devem estar em dia, mesmo que o empreendedor não esteja tendo faturamento.
A Receita Federal está entrando em contato com todos que possuem débitos pendentes para que regularizem a situação até o final de agosto, dia 31. É possível parcelar o DAS atrasado em até 175 vezes com o valor mínimo de R$ 50 por mês.
Aqueles que não regularizarem as dívidas, seja através do parcelamento ou do pagamento à vista, poderão perder o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, e ter a dívida transferida para o CPF, Cadastro de Pessoa Física. E, quando o valor for transferido para o CPF, o indivíduo entra para a dívida ativa que pode adicionar até 20% de multas em cima do valor.
Além de ter a dívida transferida e o CNPJ cancelado, o cidadão pode ter dificuldades em conseguir empréstimos e financiamentos, além de sujar o CPF.
Como regularizar a dívida do MEI?
Para regularizar a dívida do MEI, é necessário acessar o portal da Fazenda e criar uma senha de acesso junto ao CNPJ. Depois disso, será possível determinar a forma como deseja pagar o valor da dívida e, se parcelar, ao menor 5% de todo o valor deve ser quitado à vista.
Vale ressaltar, entretanto, que apesar do DAS ser uma obrigação para aqueles que estão irregulares, todos os pagamentos que ocorrem em atraso não contabilizam para o INSS e para a aposentadoria ou outros benefícios como o auxílio doença e auxílio maternidade.
Acompanhe o Otrabalhador para saber mais sobre a regularização do CNPJ, DAS e também do MEI.
