Novo título de renda fixa que não é sujeito a imposto de renda

Os investidores brasileiros agora terão a opção de investir na Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), além das LCIs e LCAs. No final de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um novo título de renda fixa que não é sujeito a imposto de renda.

O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) destinam fundos a pequenas empresas, indústria, inovação e infraestrutura, enquanto as LCIs financiam projetos no setor imobiliário.

“Ela (LCD) contempla a indústria, o comércio e serviço. Será emitida pelos bancos de desenvolvimento, principalmente o BNDES, e diminui a dependência do BNDES do Tesouro porque é mercado, comprado pelo mercado”

Como funciona a LCD?

As LCDs são títulos emitidos pelos bancos públicos de fomento e podem ser adquiridos por indivíduos ou organizações. Esses papéis serão isentos de IR para investidores pessoas físicas que residam no Brasil. No entanto, uma alíquota de 15% sobre a renda será aplicada a pessoas jurídicas ou residentes em paraísos fiscais.

A possibilidade de contar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), como LCIs e LCAs, é outra vantagem destes cargos. Este recurso dá aos investidores a garantia de ressarcimento de até R$ 250 mil em caso de liquidação da instituição financeira.

No entanto, as regras de garantia pelo FGC para as LCDs ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Rodrigo Azevedo, economista, planejador financeiro e sócio da GT Capital explicou: “A diversificação de emissores deve ser um destaque para investidores que gostam de ativos bancários e já estejam com seus limites de FGC tomados.”

E continuou: “Os bancos de fomento autorizados, além do BNDES, são o Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), estruturado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”

De acordo com o especialista, ainda é preciso esperar para obter informações sobre os detalhes das características das LCDs, incluindo datas de vencimento e taxas.

Ele afirma, no entanto, que a vantagem principal destes papéis consiste na capacidade de aumentar a diversificação dos investimentos em comparação com emissores com um nível de segurança maior.

O sócio da GT Capital comenta: “A possibilidade de agregar novos emissores, considerados de risco baixo, em um título isento e com possibilidade de cobertura do FGC chama a atenção para investidores de renda fixa neste primeiro momento, apesar da falta de conhecimento dos níveis de taxa praticados.”

No momento, não há títulos LCD disponíveis, mas espera-se que esses papéis sejam emitidos até 2024.