Quais as regras atuais para se aposentar pelo INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma série de mudanças regulatórias visando tornar o processo de aposentadoria mais acessível e sustentável, refletindo as transformações demográficas da população brasileira. 

Essas alterações, previstas para 2024, prometem facilitar o acesso à aposentadoria, sobretudo para aqueles que já contribuíram por longos anos.

As mudanças incluem a flexibilização da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, permitindo que muitos trabalhadores se aposentem mais cedo, sem a necessidade de alcançar a idade previamente exigida. Abaixo, detalhamos as principais modificações:

Aumento da idade mínima:

• Mulheres: a idade mínima aumentou de 58 anos para 58 anos e 6 meses;
• Homens: a idade mínima aumentou de 63 anos para 63 anos e 6 meses.

Regras de transição por pontos:

• Mulheres: a soma da idade e do tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos;
• Homens: A soma passou de 100 para 101 pontos.

Regra 86/96:

Permite a aposentadoria sem idade mínima desde que a soma da idade e do tempo de contribuição atinja:

• Mulheres: 86 pontos;
• Homens: 96 pontos.

Fórmula de cálculo do benefício

A fórmula foi ajustada para considerar 100% das contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Pedágio de 50% e 100%

Para os contribuintes que estavam perto de se aposentar antes da reforma da Previdência, aplicam-se regras de transição com pedágio sobre o tempo restante para aposentadoria:

• Pedágio de 50%: tempo adicional equivalente a metade do tempo que faltava para a aposentadoria;
• Pedágio de 100%: tempo adicional equivalente ao tempo que faltava.

Estas mudanças impactam principalmente os contribuintes que já estavam no sistema antes da reforma da Previdência de 2019. Para novos contribuintes, aplicam-se as regras gerais com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Como consultar contribuições e novas regras

Com a implementação das novas regras, é fundamental que os contribuintes estejam bem informados sobre como essas mudanças afetam sua futura aposentadoria. O INSS oferece diversas ferramentas para facilitar o acesso às informações e serviços:

• Plataforma Meu INSS: permite verificar extratos, agendar perícias e atualizar dados de forma simples e funcional;
• Aplicativo Meu INSS: gestão das contribuições diretamente pelo smartphone;
• Central Telefônica 135: atendimento telefônico para esclarecer dúvidas;
• Agências do INSS: atendimento presencial para uma consulta detalhada e personalizada.

A fórmula 86/96 e sua importância

A adoção da fórmula 86/96, em substituição ao Fator Previdenciário, é uma mudança significativa. Esta fórmula equilibra o tempo de contribuição com a idade dos trabalhadores, permitindo uma aposentadoria mais justa e equilibrada.

Qual a melhor regra de aposentadoria?

A melhor regra para aposentadoria depende da situação individual de cada contribuinte, considerando fatores como idade, tempo de contribuição e expectativas futuras. 

Para determinar a regra mais vantajosa, é recomendável consultar um especialista em Previdência e utilizar o simulador de aposentadoria do INSS.