Lei do Superendividamento beneficia idosos no pagamento de contas
A Lei do Superendividamento pode melhorar a qualidade de vida dos idosos porque lhes dá mais estabilidade financeiraO governo federal garante que os idosos com mais de 60 anos não paguem contas. Esse grupo de pessoas não terá um grande comprometimento de renda devido a uma lei ainda desconhecida. Entenda melhor isso.
A maioria dos idosos acima dos 60 anos já tem muitas contas a pagar por mês. Por exemplo, incluem faturas de plano de saúde, medicamentos, consultas e contas de água e luz. O governo criou uma lei que os isenta de algumas contas para ajudar essa população a não se endividar.
A Lei do Superendividamento pode melhorar a qualidade de vida dos idosos porque lhes dá mais estabilidade financeira.
Lei do Superendividamento
Essa lei, que foi promulgada em 2021, alterou o Código de Defesa do Consumidor.
O sistema de negociação de blocos de dívidas resultou na redução do endividamento.
Contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e financiamentos, dívidas de consumo e muito mais podem ser negociadas.
Isenção de contas para pessoas idosas
Essa lei pode ajudar os idosos que têm muitas dívidas.
A isenção é concedida porque o idoso reconhece que não tem condições para pagar todos os seus débitos nesta situação.
Além disso, esta lei estipula que uma pessoa idosa não pode comprometer mais de 25% de seu salário mensal.
As pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas por contas de água, luz, gás, telefone e internet.
Além disso, eles recebem melhores condições para a renegociação de dívidas.
E caso o débito supere a renda do idoso, a empresa credora é obrigada a renegociar o acordo.
O idoso deve procurar a empresa responsável pela dívida para obter as condições de renegociação ou isenção.
Sobre a Lei
Em julho de 2021, a Lei do Superendividamento, também conhecida como Lei 14.181/2021, entrou em vigor no Brasil. As pessoas físicas podem renegociar todas as suas dívidas de uma vez, estabelecendo um plano de pagamentos adequado às suas condições financeiras.
O “mínimo existencial”, que é o mínimo necessário para a sobrevivência, deve ser mantido no plano.
