Redução de verba para Auxílio Gás está prevista para 2025
O governo propôs uma mudança no programa, que está no projeto de lei do Orçamento de 2025 enviado ao CongressoA verba para o Auxílio Gás terá uma redução significativa em 2025, diminuindo de R$ 3,5 bilhões para apenas R$ 600 milhões.
O governo propôs uma mudança no programa, que está no projeto de lei do Orçamento de 2025 enviado ao Congresso na semana passada. A proposta foi detalhada na segunda-feira, dia 2.
Mesmo com menos dinheiro, mais famílias serão ajudadas pelo programa, passando de 5,5 milhões para 6 milhões. O Ministério de Minas e Energia anunciou uma modificação que precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. A notícia foi divulgada em 26 de março.
Auxílio Gás
De acordo com a proposta, os beneficiários do Auxílio Gás não serão mais pagos a cada dois meses, junto com o Bolsa Família. Em vez disso, as revendedoras de gás receberão descontos diretamente do governo e serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Isso significa que a distribuição dos benefícios será mudada de forma importante.
O governo propõe que o Tesouro Nacional pare de receber receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal, que atualmente são destinadas à União. Esses recursos seriam transferidos diretamente para a Caixa, que seria responsável pela operação do Auxílio Gás.
No entanto, especialistas criticam a mudança, pois os subsídios estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o que poderia levar a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Qual é a opinião do Ministério da Fazenda em relação a essa proposta?
De acordo com Segundo Dario Durigan, as alterações no Auxílio Gás não impactarão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. Durigan afirmou que a avaliação da equipe econômica visa garantir a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, sem comprometer a economia de recursos.
Além disso, o Ministério do Planejamento e Orçamento mencionou que os gastos do programa serão compensados dentro das metas fiscais estabelecidas. O governo compensará a queda na arrecadação do Tesouro transferindo receitas para a Caixa.
Gustavo Guimarães explicou que se o programa for implementado com subsídios, haverá uma ligação direta entre receitas e despesas, seguindo o regime fiscal sustentável. Essas mudanças implicam em ser reposicionado dentro das regras fiscais atuais.
Uma outra opção é que entidades públicas paguem à Caixa Econômica Federal os valores destinados à União, incluindo recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que apoia projetos de desenvolvimento e combate à pobreza. Essa dedução direta equilibraria as despesas e receitas do ponto de vista fiscal.
Resumindo, as mudanças previstas para o Auxílio Gás em 2025 terão um impacto significativo no programa, afetando tanto os beneficiários quanto as finanças do governo. A decisão final dessa proposta dependerá da aprovação do Congresso.
